Legitimidade democrática: análise qualitativa da percepção do eleitorado no governo Bolsonaro

A eleição de 2018 no Brasil foi o culminar de cinco anos de turbulência política, iniciada por massivas manifestações de rua em 2013. Em 2015, o país foi tomado por protestos contra o governo Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), e a favor do lavajatismo. Inúmeros escândalos de corrupção nos anos que antecederam tal eleição, noticiados amplamente pela mídia, um golpe institucional contra Dilma e a consequente agenda de austeridade adotada por Michel Temer, altas taxas de desemprego, o sucessivo processo de judicialização da política, além de inúmeros outros fatores, ampliaram a concepção de um Congresso totalmente descredibilizado e um forte sentimento de rejeição ao PT.

A crise política em paralelo à crise econômica instaurada no país culminou em uma sensação de desamparo e insatisfação geral com o sistema representativo. Com dados do Latinobarômetro, Botelho, Okado e Bonifácio (2020) constataram que indicadores como apoio e satisfação com o regime democrático e confiança nas instituições atingiram ou voltaram a apresentar no ano de 2018 os piores níveis das suas séries históricas na América Latina. A eclosão do bolsonarismo no Brasil diante do diagnóstico da crise das democracias contemporâneas junto a ascensão de movimentos e líderes neopopulistas apontam para a pertinência de se produzir interpretações sobre a legitimidade democrática no país.

A questão central que se apresenta é: qual a percepção do eleitorado sobre o funcionamento da democracia no Brasil? A percepção dos que votaram em Bolsonaro no segundo turno de 2018 diverge dos que optaram pelo seu oponente? Partindo da estrutura multidimensional (Booth; Seligson, 2009; Norris, 1999), o objetivo é verificar quatro dimensões da legitimidade pelos eleitores: apoio aos princípios fundamentais do regime; apoio às instituições do regime; avaliação do desempenho do regime; e apoio aos atores políticos. A metodologia utilizada é qualitativa com aplicação de grupos focais online. Conduzida em abril de 2021, foram realizados oito grupos de discussão com 62 eleitores da cidade do Rio de Janeiro. Os resultados convergem com a literatura que revela que a adesão é mais consistente em algumas dimensões de legitimidade do que em outras.

O artigo está organizado da seguinte forma: a primeira seção apresenta as variáveis explicativas do apoio à democracia por múltiplas dimensões; a segunda discorre sobre as pesquisas que dimensionam o estado da legitimidade no Brasil; a pesquisa é apresentada e discutida na terceira seção e, por fim, as considerações finais sintetizam os resultados.

As dimensões do apoio à democracia

A literatura trata recorrentemente de três aspectos ao analisar a adesão à democracia3 pelo eleitorado: as variáveis que influenciam as diferentes dimensões de legitimidade;4 os problemas metodológicos quanto sua medição e equivalência em pesquisas transnacionais; e os efeitos que a perda de legitimidade pode ter para a estabilidade do regime. O primeiro ponto parte da premissa de que os indivíduos podem aderir a diferentes princípios subjacentes à democracia. Isso porque a adesão é mais bem mensurada em termos de atitudes do que pela mera manifestação de preferência por esse regime (Booth; Seligson, 2009). A conceptualização multidimensional de legitimidade – que foi inicialmente sugerida por Easton (1975) e retificada por outros autores – estabeleceu-se como um marco teórico no campo.

Easton (1975) procurou demonstrar que há uma justificativa teórica e empírica para manter uma distinção entre “apoio específico” e “apoio difuso” ao regime. Essa distinção parte do seguinte pressuposto: o apoio específico está na relação de satisfação que os membros de um sistema percebem do desempenho das autoridades e instituições políticas. Já o apoio difuso é independente dos resultados e do desempenho a curto prazo. Por exemplo, os membros do sistema podem julgar o desempenho do Congresso como muito baixo, mas não exigem mudanças fundamentais nele ou na Constituição.

Baseado nesta estrutura conceitual, Norris (1999) distingue cinco dimensões que são objeto de apoio ao regime democrático: 1) os sentimentos mais gerais e fundamentais dos cidadãos em relação à ideia de pertencimento a uma comunidade política (manifestação de orgulho e identidade nacional); 2) apoio aos princípios do regime (atitudes e valores democráticos); 3) avaliação geral de desempenho (satisfação com o funcionamento do regime); 4) satisfação e confiança nas instituições do Estado (que seriam os governos, parlamentos, partidos, tribunais e forças armadas); e 5) satisfação e confiança nos titulares de cargos eleitos e nomeados (autoridades políticas).