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sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Artigos

Interferências do STF fazem a democracia brasileira andar para trás

O que está acontecendo com o Supremo Tribunal Federal ultimamente? Parece que no Brasil não há mais 11 ministros e, sim, 11 presidentes. Confesso que estou preocupado com certa decisões do STF, muitas vezes extrapolando os limites de sua autoridade.
Um exemplo recente é a decisão do Executivo de não realizar o censo em 2021. Podemos questionar o caso. Argumentos não faltam para sua realização. Porém, no final das contas, é o governo central quem decide se faz o censo ou não e arca com sua escolha.
Aí vem o STF e decreta a realização do censo em 2021! Para mim, trata-se de uma intervenção grave do Judiciário no Executivo. E, até onde consta, o Brasil é uma República presidencialista. A última palavra tem de ser do presidente. Definitivamente, não é atribuição do STF interferir em uma decisão do Executivo.
Estamos falando dos guardiões da Constituição Federal. São 11 pessoas que devem, sim, agir quando há dúvidas legais em relação a decisões. Porém, não é isso o que vemos no dia dia. Acompanhamos nos últimos meses um número exorbitante de interferências do Judiciário nos demais poderes. É preocupante. Não deve ser assim. É como se qualquer decisão do Executivo e do Legislativo corresse o risco de não sobreviver, já que basta bater o martelo e o STF derruba.
Sabemos que o governo federal e o congresso vem tomando diversas decisões ruins e equivocadas. Mas intromissões como essa gera preocupação. A Constituição existe para ser respeitada. Se lá está clara a organização dos poderes, então é para isso acontecer.
Outro tema que me chama a atenção é o desespero de muitos para acabar com a Operação Lava Jato. Fica a impressão de que essas pessoas não querem o fim da corrupção e, sim, promovê-la. Crimes de colarinho branco estão entre os maiores atentados contra a democracia. De nada adianta prender os peixinhos, se os tubarões estão soltos, livres e de olho em novas vítimas.
Esse sentimento de desestruturação na nossa democracia não é de hoje. Na verdade, já deixou de ser sentimento e se torna fato. No caso do Supremo Tribunal Federal, suas Excelências precisam, assim como os outros poderes, encontrar soluções para livrar o Brasil da situação em que está e não insistir nessa ineficaz e preocupante batalha de egos.

Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
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