Identidade de gênero vai definir o uso de banheiro por alunos em escolas públicas do Estado de SP

Desde o último dia 15 de maio de 2017, Os alunos de todas as escolas estaduais de São Paulo poderão usar os banheiros de acordo com o gênero com o qual se identificam. A medida foi tomada pela Secretaria de Educação do Estado para promover o respeito à identidade de gênero. Desde 2010, os estudantes têm o direito de utilizar nome social na escola. Atualmente, a rede estadual tem 365 alunos que optaram por esta mudança. A recomendação segue a lei estadual nº 10.948, que versa sobre discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

 Porém esta decisão entra em conflito com uma decisão tomada durante a votação do Plano Nacional de Educação, lei federal nº 13.005 de 25 de Junho de 2.014, onde foram suprimidos todos os termos que fizessem menção a ideologia de gênero, a saber: Identidade de Gênero, Teoria de Gênero, e Orientação Sexual, ficando assim rejeitada pelo Poder Legislativo Federal.

De acordo com Thiago Teixeira Sabatine, responsável pela Equipe de Diversidade Sexual e de Gênero da Secretaria Estadual, a medida é uma evolução contra o preconceito. Segundo a secretaria, mesmo os estudantes que não adotarem nome social poderão usar o banheiro correspondente a sua identidade de gênero.

O Movimento Escola sem Partido e o MBL Movimento Brasil Livre, iniciou desde a publicação da decisão na página oficial da secretaria, uma campanha estadual contra a decisão de instituir os banheiros por identidade de gênero. Barretos foi o primeiro núcleo dos movimentos a apresentar na Câmara Municipal da cidade uma “Moção de Repúdio” que através da instituição será encaminhado ao governo do estado. Além do documento, o MBL Barretos através do seu coordenador Renato Guedes e do Vereador Raphael Oliveira, apresentou um requerimento solicitando a criação de uma audiência pública para se debater com a sociedade a respeito da decisão.

“Além de afrontar uma lei federal, a decisão do governo do estado de SP, tem como objetivo usar os alunos como objeto de exploração política e ideológica, o que ofende o art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990: ‘Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais’. E no que tange à educação moral referida no art. 2º, inciso VII do projeto de lei a Convenção Americana sobre Direitos Humanos vigente no Brasil, estabelece em seu art. 12, de que ‘os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que estejam de acordo com suas próprias convicções’. Ora, se cabe aos pais decidir o que seus filhos devem aprender em matéria de moral, nem o governo, nem a escola, nem os professores têm o direito de usar o ambiente escolar para tratar de conteúdos morais que não tenham sido previamente aprovados pelos pais dos alunos” – ressaltou Renato Guedes.

 Especialistas da área da saúde defendem que a divisão dos banheiros segue não uma razão de identificação de gênero, mas sim a mera diferenciação biológica. Todas as pessoas nascem com um sexo biológico, o gênero é uma autoconsciência de si mesmo como homem ou mulher, é um conceito sociológico e psicológico, não algo biológico e objetivo.

Como entidades pertencentes à Administração Pública, as escolas públicas estão sujeitas ao princípio constitucional da impessoalidade, e isto significa, nas palavras de Celso Antonio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo, Malheiros, 15ª ed., p. 104), que: “Nem favoritismo e nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie”.

“Compreendemos que a decisão em discussão colocará em risco principalmente a integridade física das mulheres, já existem relatos de violência sexual em escolas do estado aonde já existem os banheiros por identidade de gênero. Estamos presenciando a ‘tirania da minoria’, em nome do politicamente correto o Governo do Estado de São Paulo ignorou e sacrificou os direitos de nossas crianças à segurança, à privacidade e à decência”.

 

Por: Renato Guedes

Movimento Brasil Livre – 

Barretos