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segunda-feira, 04 de março de 2024

Artigos

Guarda compartilhada de cachorro: você é contra ou a favor?

O Código Civil, no seu art. 82, classifica o animal como um semovente (bem móvel), ou seja, um ser ou uma coisa animada, que se move por si mesma e é suscetível de afastar-se de determinado lugar. Considerando a evolução social, jurídica e, também, legislativa, questiona-se se os animais são considerados coisas ou sujeitos de direitos, como nós cidadãos, permitindo, assim a fixação de guarda de animais domésticos. Primeiramente, deve se levar em consideração que os animais são vidas únicas, insubstituíveis e, assim, é indeterminável o valor da uma vida, como dispõe a norma constitucional ao proibir a crueldade aos animais, nos termos do art. 2º, §3º do Decreto 24.645/1934. Vale também observar que, não se deve considerá-los sujeitos de direitos, uma vez que a capacidade civil apenas é atribuída às pessoas humanas, sendo impossível que um animal exerça qualquer ato da vida civil. Nos dias de hoje, percebe-se uma movimentação social, que demanda do legislativo uma nova classificação para os animais, já que são considerados como “da família”. Por isso, hoje, os animais são classificados seres sencientes, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Porém, ainda se nota, uma imobilidade do Código Civil, ao persistir na classificação do animal como uma coisa (bem móvel). O Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu pela guarda compartilhada de um cachorrinho, após o divórcio de seus tutores, inclusive, com fixação de divisão das despesas com pet shop. Evidente a complexidade da temática, que requer a discussão de forma mais aprofundada, considerando os animais domésticos e não domésticos. E você, concorda com o compartilhamento da guarda dos animais?

 

 

 

 

Aluno do curso de Direito
da Faculdade Barretos:
João Marcos Souza Oliveira
Profa. do curso de Direito
da Faculdade Barretos: Fernanda
Morato da Silva Pereira
Profa. e Coordenadora do curso
de Direito da Faculdade Barretos:
Lillian Ponchio Silva e Marchi

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