sábado, 23 de janeiro de 2021

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Fiscalização, gestão e regulação: por que você prefere as estradas paulistas

Quando ela surgiu, há pouco mais de vinte anos, as pessoas franziam a testa quando ouviam falar em concessão. Passar a gestão de um serviço público para um ente privado, costumavam questionar. Hoje, porém, a simples menção ao modelo de estradas de São Paulo já é capaz de familiarizar o cidadão sobre o modelo que se tornou paradigma de sucesso. E não, desta gestão o Estado não abre mão. Explico. Os progressos obtidos a partir deste modelo estão na gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos. No estado de São Paulo, a agência reguladora ARTESP tem como atribuição fiscalizar todas as modalidades de serviços públicos de transporte autorizados, permitidos ou concedidos à iniciativa privada.
Sob sua gestão está o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, assim como os serviços permissionados de transporte intermunicipal de passageiros e a concessão de aeroportos regionais. Hoje, das 20 melhores rodovias do Brasil, 17 são do programa de concessão paulista, segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Na última década, o índice de mortes nas rodovias concedidas paulistas registrou queda de 31,5%, redução de 30% em acidentes e de 34% de feridos, fruto do Programa de Redução de Acidentes (PRA), desenvolvido pela ARTESP para acompanhar as metas de segurança. A cada 3,6 quilômetros de rodovia concedida, em média, há um profissional pronto para ajudar o usuário. Há 1.740 câmeras em pontos estratégicos dos 10,8 mil quilômetros de estradas concedidas – um equipamento a cada 6,2 quilômetros. São 25 mil empregos e R$ 5,8 bilhões de ISS (Imposto sobre Serviço) repassados às cidades lindeiras.
A mesma função reguladora e fiscalizadora é exercida no Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros para oferecer condições de segurança, higiene e infraestrutura ao público usuário do serviço. Atualmente, são 90 empresas no transporte regular e 1.783 no regime de fretamento, submetidas a um regramento setorial, obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas. Há um trabalho intenso de inspeção e vistoria dos prestadores de serviços, com a finalidade de, preventivamente, garantir a segurança do usuário, resguardando sua integridade física e seu direito de ter um serviço regular, com compromisso de horário e destino.
Os exemplos históricos de acidentes com transportes coletivos mostram que esses serviços não podem ser balizados apenas pela equação do preço da tarifa. Estamos falando do deslocamento de pessoas e, por isso, a segurança e as garantias legais aos usuários devem ser protagonistas deste processo. É papel da agência reguladora, portanto, vetar a utilização de veículos em más condições e garantir profissionais adequadamente habilitados.
Nos últimos 20 anos, a ARTESP aprimorou suas ações e trouxe inovação para os setores regulados sob sua gestão. Temos, como dever de ofício, promover mudanças, incentivando o desenvolvimento da mobilidade. Estamos de olho no futuro, sem perder de vista a legalidade regulatória e a livre competitividade, sem falar da segurança e satisfação dos usuários.

Milton Persoli é diretor-geral da ARTESP – Agência de Transportes de São Paulo

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