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terça-feira, 21 de maio de 2024

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Fim do prazo para declaração do Imposto de Renda se aproxima: o que você precisa saber

À medida que o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 se aproxima, contribuintes de todo o Brasil correm contra o tempo para evitar penalidades. O período de declaração, que começou em 15 de março, está prestes a encerrar, trazendo consigo uma série de desafios e dúvidas para muitos.

A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para muitos brasileiros e serve para ajustar as contas com a Receita Federal, informando todos os rendimentos, deduções e impostos pagos durante o ano anterior.

O prazo para entrega da declaração este ano vai até o dia 31 de maio, e quem não cumprir com essa obrigatoriedade pode enfrentar sérias consequências. Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo estão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar até 20% do imposto devido, além de juros. Além das penalidades financeiras, o contribuinte que não declara fica em débito com o fisco, o que impede a emissão de certidões negativas de débito, essenciais para várias transações civis e comerciais.

Outra consequência ainda mais grave é a irregularidade do CPF. Quem é obrigado, mas não entrega a declaração de imposto de renda pode ficar com o CPF ‘pendente de regularização’, o que, na prática, faz com o que o mesmo fique suspenso até o envio da declaração em atraso. Com isso, o contribuinte terá problemas para emitir passaporte, abrir conta no banco ou até mesmo receber o salário, caso seja servidor público, aposentado ou pensionista.

Com o prazo final se aproximando rapidamente, a recomendação é para que os contribuintes não deixem para a última hora. A pressa pode levar a erros, e o sistema da Receita Federal tende a ficar sobrecarregado nos últimos dias, o que pode complicar ainda mais a situação. Certifique-se de que sua declaração esteja correta e entregue a tempo para evitar contratempos.

Concluir a declaração de Imposto de Renda dentro do prazo não só evita penalidades, mas também garante paz de espírito ao saber que as obrigações fiscais estão em dia. Assim, os contribuintes podem se concentrar em suas atividades diárias sabendo que cumpriram com seus deveres tributários.

André Charone é contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA).

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