Estudo de acesso à informação jurídica para pessoas com deficiência visual

Em um mundo onde o acesso à informação é um pilar essencial para a cidadania, um projeto visa garantir que pessoas com deficiência visual tenham acesso pleno à informação jurídica.
No atual cenário, o acesso à informação desempenha um papel fundamental no exercício dos direitos individuais e na participação plena na sociedade. No entanto, um grupo muitas vezes negligenciado enfrenta desafios significativos quando se trata de acessar informações legais relevantes: as pessoas com deficiência visual. A falta de acesso adequado a códigos e leis pode criar uma disparidade de oportunidades, prejudicando a capacidade dessas pessoas de compreender e participar do sistema legal.
Diante dessa realidade, surge uma necessidade crucial de desenvolver soluções inclusivas que permitam a pessoas com deficiência visual consultar e obter informações legais de maneira acessível. Nesse contexto, um projeto visionário propôs o desenvolvimento de um sistema de consulta de códigos e leis, projetado sob medida para atender às necessidades específicas desses indivíduos. O objetivo é promover um acesso equitativo à informação jurídica, capacitando as pessoas com deficiência visual a compreender e se envolver de maneira mais eficaz no sistema legal.
O estudo aborda diversas questões essenciais, desde o design da interface do usuário até a implementação de tecnologia assistiva e a adaptação do conteúdo. O foco é garantir uma experiência de consulta eficiente e inclusiva.
De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas (2006), o acesso equitativo à informação é um direito fundamental para todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência visual. O desenvolvimento desse sistema é uma iniciativa fundamental para promover a inclusão e a igualdade de acesso à informação jurídica. Além disso, o relatório da Organização Mundial da Saúde (2011) destaca a importância de criar soluções que permitam o acesso à informação e a participação ativa das pessoas com deficiência.
Embora o Google ofereça algumas ferramentas e recursos de acessibilidade, ainda há espaço para projetos específicos que atendam às necessidades das pessoas com deficiência visual no contexto jurídico. Este projeto preenche essa lacuna, permitindo que pessoas com deficiência visual acessem e compreendam informações jurídicas de forma autônoma.
Um estudo realizado na Faculdade Barretos identificou uma aluna do 7º período do curso de Direito com deficiência visual que utiliza um sistema chamado ISA para leitura e consulta de leis e códigos em suas atividades diárias. No entanto, o sistema foi desenvolvido em 2017 e carece de atualização ou do desenvolvimento de um novo software.
Ao investigar o desenvolvimento de um sistema de consulta de códigos e leis, surgem desafios e questões cruciais a serem considerados:
a. Acessibilidade Tecnológica: É imperativo garantir que o sistema seja completamente acessível às pessoas com deficiência visual, seguindo diretrizes de acessibilidade web, como as estabelecidas pelo World Wide Web Consortium (W3C), para garantir compatibilidade com tecnologias assistivas, como leitores de tela e dispositivos táteis.
b. Adaptação de Conteúdo: O sistema deve ser capaz de adaptar o conteúdo dos códigos e leis, tornando-o compreensível para pessoas com deficiência visual.
c. Precisão e Atualização de Informações: O sistema deve ser alimentado com informações precisas, atualizadas e confiáveis sobre códigos e leis.
d. Colaboração com Especialistas em Direito: A participação de profissionais especializados em Direito é essencial para garantir a precisão e adequação das informações jurídicas fornecidas pelo sistema.
e. Usabilidade e Experiência do Usuário: É fundamental garantir que o sistema seja de fácil utilização e proporcione uma experiência agradável aos usuários com deficiência visual.
Os resultados são validados por meio de testes de usabilidade e acessibilidade, com ajustes e melhorias implementados com base nos feedbacks recebidos. A documentação minuciosa das metodologias, técnicas e melhores práticas utilizadas no desenvolvimento do sistema possibilita a disseminação do conhecimento e sua referência futura.
Este projeto contribui para sensibilizar a sociedade sobre a importância da acessibilidade digital e o direito de acesso à informação para pessoas com deficiência visual. Além disso, a implementação desse estudo tem um impacto direto na igualdade de acesso à informação jurídica, facilitando a pesquisa e o entendimento da legislação por parte das pessoas com deficiência visual.

 

 

Gabriel Fernandes Roberti,
Bruno Ono de Moraes e
Rodrigo Ruiz Sanches
Curso de Sistemas de Informação
da Faculdade Barretos