terça-feira, 01 de dezembro de 2020

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Eleições 2020: o uso da profissão para angariar votos

Este ano, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 147,9 milhões de brasileiros deverão ir às urnas nos dias 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro para escolher seus representantes municipais: 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos e 57.942 vereadores.
O TSE estima que 750 mil candidatos disputarão essas vagas em todos os estados do país, exceto no Distrito Federal, onde não há eleições municipais. No meio de tanta gente podem existir diversos advogados, sapateiros, médicos, professores, farmacêuticos, policiais, jornalistas, psicólogos e muitos, muitos outros profissionais.
Quem tem o costume de assistir às propagandas eleitorais gratuitas com certeza já deve ter se deparado com algum deles, que, na tentativa de atrair mais eleitores, geralmente incluem a profissão que exercem no nome de campanha.
Essa associação, embora legal, tem limites. O TSE, em seu artigo 30 da Resolução 23.405/2014, não permite “na composição do nome a ser inserido na urna eletrônica o uso de expressão e/ou siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal”. Isto é, nomes como “Fulano do INSS” ou “Beltrano da UFPR”, por exemplo, são terminantemente proibidos.
Outro ponto importante a se lembrar é que membros do poder público que visem concorrer a cargos eletivos precisam se afastar do exercício de seus cargos atuais, processo chamado de desincompatibilização, previsto na Lei Complementar nº 64/90. Na iniciativa privada, por sua vez, o afastamento não é obrigatório e as particularidades devem estar previstas no contrato de trabalho.
Um processo eleitoral justo ocorre por meio de oportunidades iguais aos candidatos, o que é garantido por medidas como a proibição dos “showmícios” e os limites impostos nas doações para as campanhas. Contudo, é possível se destacar de outras maneiras. Em muitos casos, a profissão traz credibilidade ao candidato, por isso a estratégia de associar o cargo à campanha é tão utilizada.
A partir do momento que alguém representa a população em um cargo político, é preciso não só se promover por benfeitorias, mas lutar por aquilo que a comunidade e a cidade precisam por meio de um bem comum, independente do que está escrito no diploma ou da profissão exercida.

Marcia Glomb é advogada especialista em Direito do Trabalho e atua no Glomb & Advogados Associados, também formada em
Administração de Empresas.

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