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sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Direito feminino: 5 principais direitos das mulheres que você precisa conhecer

No mês de março é comemorado o mês da mulher, um período usado para dar mais visibilidade aos temas importantes para as mulheres, algo importante para aumentar a conscientização sobre seus direitos.

Conhecer seus direitos como igualdade, integridade, saúde reprodutiva, participação política e educação, capacita as mulheres a enfrentar desafios, resistir à discriminação e tomar decisões mais informadas, além de valorizar os seus direitos.

Toda mulher tem o direito à estabilidade no seu emprego desde o momento da confirmação da gravidez, até cerca de 5 meses após o parto, isso garante mais conforto durante a gestação e garante a sua renda durante o período.

A lei federal nº 11.108 garante à mulher o direito de ter a presença de um acompanhante durante o parto, ele deve ser escolhido de forma livre, sem nenhuma definição de grau de parentesco.

Toda mulher tem o direito de receber um salário igual ao homem quando ambos desempenharem funções equivalentes com igual produtividade e eficiência, sem discriminação sob pena de multa para a empresa.

De acordo com a lei nº9.797/1999, art.1º, as mulheres que sofreram mutilações parciais ou totais da mama devido ao tratamento de câncer, têm direito a realizar uma cirurgia plástica reconstrutiva.

A segurança é um direito garantido a todos, mas às mulheres existem legislações específicas que ajudam a garantir um melhor amparo em situações específicas, como violência doméstica, importunação sexual e feminicídio.

Lorrana Gomes, Advogada e Consultora Jurídica, inscrita sob a OAB/MG188.162. Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara

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