Dia Nacional do (Des)respeito ao Contribuinte

O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, foi instituído com o propósito de reconhecer e valorizar a importância dos cidadãos que cumprem suas obrigações tributárias. É uma data que deveria servir para reforçar a relação de confiança e respeito entre os contribuintes e o fisco. No entanto, a realidade está longe de corresponder a esse ideal. Em vez de uma celebração de consideração, o que vemos é uma série de práticas que demonstram o verdadeiro desrespeito ao contribuinte brasileiro.

Na prática, o cotidiano do contribuinte é marcado por uma série de desafios e complicações que dificultam o cumprimento de suas obrigações fiscais. Desde a complexidade exagerada do sistema tributário até o atendimento ineficaz nos órgãos fiscais, a vida do contribuinte está repleta de situações que ilustram a falta de consideração por parte das autoridades fiscais.

As obrigações acessórias são um fardo constante para os contribuintes brasileiros. Muitas dessas obrigações são redundantes e sem sentido, aumentando os custos de adequação tributária sem trazer benefícios claros a não ser atender ao fetiche quase pornográfico do fisco por burocracia.

Um exemplo recente é a prorrogação da extinção da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte). Esta obrigação estava programada para ser extinta em 2024, com suas informações sendo integradas ao eSocial e à EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). No entanto, a Receita Federal decidiu prorrogar a extinção para 2025, citando dificuldades técnicas enfrentadas por diversas entidades​​. Essa decisão exemplifica como as obrigações acessórias podem ser mantidas mesmo quando não são mais necessárias, desrespeitando os contribuintes.

O atendimento nos órgãos fiscais é um desafio constante. Os contribuintes frequentemente enfrentam filas intermináveis e um atendimento que deixa muito a desejar. Muitas vezes, ao chegar a uma unidade da Receita Federal ou da SEFAZ, o cidadão se depara com sistemas fora do ar, que impedem a resolução de problemas no momento, ou com funcionários que, sobrecarregados e mal-humorados, não conseguem oferecer o suporte adequado.

Além disso, a falta de padronização no atendimento é um problema sério. Cada visita pode resultar em orientações diferentes, o que gera ainda mais confusão e frustração para quem precisa de auxílio. Situações em que o contribuinte é convidado a voltar outro dia, preencher mais formulários ou simplesmente aguardar são comuns. Esta falta de eficiência e cordialidade desrespeita o contribuinte, transformando o que deveria ser um serviço de suporte em uma verdadeira maratona de paciência.

A legislação fiscal brasileira é notoriamente complexa, composta por uma infinidade de normas, portarias, leis e decretos que se alteram com frequência. Para contribuintes e contadores, manter-se atualizado com todas essas mudanças é um desafio monumental. Cada nova instrução normativa ou ajuste na legislação demanda adaptação e readequação dos processos, o que exige tempo, esforço e, frequentemente, recursos adicionais.

André Charone é contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA).