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quinta-feira, 02 de outubro de 2014

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Dia 21/09 – Dia da pessoa com deficiência. A deficiência: um conceito em evolução

No dia 21 de setembro comemora-se o dia da pessoa com deficiência, porém em que pese as evoluções no que se refere aos direitos humanos dessas pessoas, muitos de seus direitos ainda são desconhecidos da população em geral, bem como o próprio conceito de pessoa com deficiência nos dias atuais. 
No cenário atual dos direitos humanos parte-se da ideia de uma conceituação da pessoa com deficiência que vise identificar caminhos para a plena realização dos direitos dessas pessoas, bem como a sua inclusão social. 
Não se trata apenas de mensurar qual a terminologia correta a ser utilizada, mas também as razões do uso dessa terminologia, que visa apresentar um conceito de pessoa com deficiência compatível com o panorama almejado pelos direitos humanos.
O contrário de eficiência é ineficiência e não deficiência. Parte-se da premissa que nenhum ser humano é perfeito; portanto, a pessoa com deficiência também não é perfeita, mas não em razão de sua deficiência e sim em razão de pertencer à espécie humana.
A deficiência é oriunda da condição humana, não podendo ser vista como imperfeição ou defeito. A grande maioria das pessoas terá uma deficiência, seja permanente ou temporária, em algum momento de suas vidas. Todos estão sujeitos a fatalidades e ao envelhecimento, o que normalmente resulta em dificuldades com as funcionalidades do corpo, como locomoção, visão, audição, dentre outros.
A questão é que a terminologia utilizada para referir-se à pessoa com deficiência, ao longo da história, sempre veio carregada de uma conotação que dava enfoque à deficiência da pessoa e não à pessoa propriamente dita. Tratava-se de rotular a pessoa como se ela não fosse nada além de sua deficiência. 
Com o surgimento da Constituição Federal de 1988, o tratamento para com a pessoa com deficiência é alterado visando um enfoque maior à inclusão social e reforçando as regras sobre a discriminação, que impedem o acesso aos serviços públicos e de transportes. 
Porém, a Constituição Federal de 1988 foi elaborada em um momento histórico em que era normal utilizar-se de palavras com conotações desfavoráveis para referir-se à pessoa com deficiência, tais como: débil mental, mongoloide, retardado, maneta, aleijado, dentre outros.
A Constituição Federal de 1988 refere-se à pessoa com deficiência como “pessoa portadora de deficiência”, em que pese evolução da nossa Magna Carta em prol de colocar a pessoa humana no centro de seu ordenamento jurídico e possuir um exemplar rol de direitos fundamentais, esse não é o termo adequado.
A questão é que pessoa com deficiência não porta, carrega ou pode deixar de lado sua deficiência. A deficiência é uma característica natural da pessoa, assim como a cor dos olhos, da pele, dentre outras.
O modo de se fazer alusão à pessoa com deficiência deve ser o mais natural possível. Portanto, o foco não deve ser a deficiência da pessoa, mas sim a própria pessoa, deixando-se de lado o “portador”.
A expressão “pessoas com necessidades especiais” também era mencionada, porém ao se fazer menção a essa terminologia faz-se necessária a inclusão de tantos outros grupos vulneráveis que precisam de apoio e suporte por políticas públicas, como pessoas com obesidade, idosos e mulheres grávidas. Portanto, referir-se desse modo somente às pessoas com deficiência não é adequado.
Evidente, nesse contexto, que siglas também não são aceitáveis, pois essas são utilizadas para movimentos, partidos, objetos, coisas, situações e não para pessoas. 
Em oposição ao termo “portador”, entendeu-se que o termo mais adequado seria “pessoa com deficiência” e variações como “pessoa que possui deficiência” ou que “tem deficiência”, que adquiriu. 
Além da correção da nomenclatura, necessário se faz a busca pelo conceito de deficiência em consonância com os direitos humanos.Nesse diapasão, em 2003, foi apresentado o Projeto PLS 6/2003 no Senado e PL 7699/2006 na Câmara, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trazendo a nova nomenclatura e estabelecendo diretrizes gerais para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade para todos. 
O referido projeto, que já foi aprovado por unanimidade do Senado, porém ainda não foi votado pela Câmara, o que dificulta o exame de outras propostas que tratam dos direitos das pessoas com deficiência. No projeto já se utiliza a expressão pessoa “com deficiência”.
Apesar de ainda não aprovado pela Câmara, evidente que a terminologia utilizada pelo estatuto “pessoa com deficiência”, corrobora com o entendimento de que a caracterização da pessoa com deficiência não se dá pela falta de um membro, de capacidade intelectual reduzida ou de constatação de falha sensorial ou motora, a deficiência se dá em razão do grau de dificuldade para a inclusão social e integração na sociedade. 
A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência introduziu no sistema constitucional a expressão “pessoa com deficiência”. 
O preâmbulo da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que a deficiência é um conceito em evolução, mas aduz também que a deficiência advém do resultado da interação entre as pessoas com deficiência e as barreiras comportamentais e ambientais, que impossibilitam a participação da pessoa com deficiência plena e eficaz na sociedade e de forma igualitária. 
Portanto, o entendimento proveniente da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência corrobora com a ideia proposta da mudança do protótipo médico e assistencial para uma perspectiva social dos direitos humanos. 
O termo pessoa com deficiência dá mais enfoque à pessoa em detrimento da adjetivação, o que corrobora com o cenário atual que coloca a pessoa no centro do ordenamento jurídico. Ademais, trata-se do abandono da ideia médica da deficiência, pois a palavra “portadora” é frequentemente associada às enfermidades.
Trata-se de uma transição do modelo médico da deficiência, perspectiva individual e médica para o modelo social da deficiência que abrange uma perspectiva estrutural social e estrutural. 
Diante do prisma do modelo médico da deficiência, a deficiência é um problema exclusivo da pessoa que é vista como doente, desamparada, dependente do cuidado de outras pessoas, ineptas para o estudo e trabalho; em suma, somente lhe restando viver uma vida inútil. 
Em contrapartida, o modelo social surge para mostrar a todos que a pessoa com deficiência somente estará condenada a uma vida inútil devido às barreiras impostas pela própria sociedade:
Para se chegar a um conceito adequado necessário, faz-se a inserção na mente das pessoas de que a palavra deficiência não deve ser carregada de um contexto negativo, sendo vista como imperfeição ou defeito.
Ao se conceituar deficiência, deve-se ter em mente que uma coisa é a limitação da pessoa devido a sua deficiência, que são as limitações naturais dessa característica; outra coisa é a limitação da sociedade que impõe barreiras à vida natural dessas pessoas.
Conclui-se que a deficiência é uma característica natural da pessoa, assim como outra característica qualquer; portanto, quanto mais natural for o modo de se referir à deficiência mais legitimado é texto. 
Devido a esses fatores, o conceito de deficiência é atualmente considerado um conceito em evolução, pois trata-se do constante rompimento com as antigas ideias de que a deficiência seria um incidente isolado e próprio da pessoa, uma doença do corpo que deveria ser combatida com tratamentos médicos para se alcançar um entendimento em que a deficiência é apenas um traço inerente ao ser humano. 
A deficiência passa a ser um produto de uma equação que possui duas variáveis: as reais limitações que a deficiência possui, que são as limitações funcionais do corpo humano; e, as limitações que a sociedade possui perante a pessoa com deficiência, que são as barreiras físicas, econômicas e sociais impostas pelo ambiente ao indivíduo.
A premissa que se impõe é justamente essa: não é a deficiência por si só que descapacita o indivíduo, mas sim a própria sociedade que coletivamente cria a descapacidade, ocasionando barreiras à pessoa com deficiência em virtude de uma característica do corpo humano com o ambiente inserido. 
O modelo social reconhece que a pessoa com deficiência deve ser reconhecida como sujeito de direito por valores que fundamentam o sistema de direitos fundamentais, englobando os princípios já estudados, como: a dignidade da pessoa humana, a autonomia, a igualdade e o direito à vida.  
É notável que a sociedade não possui preparo suficiente para a compreensão do modelo social, pois é normal alguém se deparar com uma pessoa com deficiência e sentir dó e piedade ou até mesmo preconceito, associando a sua deficiência à incapacidade. 
Assim no cenário atual de reconstrução dos direitos humanos, a deficiência deve ser vista como apenas uma das característica da pessoa, e cabe ao Estado e sociedade eliminar as barreiras impostas a essas pessoas ao meio, pois só estaremos diante um tratamento igualitário e digno à esse grupo de pessoas. 
 
JULIANA CRISTINA BORCAT
Mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós Graduação da ITE/Bauru-SP; Advogada; Professora de Direito na Faculdade Barretos; Conciliadora e Mediadora do TJ-SP.

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