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terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Artigos

Cadeia para quem não precisa de cadeia

Foram divulgados recentemente os novos números sobre a população carcerária no Brasil. Um trabalho em parceria do Ministério da Justiça através do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O Brasil superou a Rússia e chegou à desonrosa posição de terceiro lugar do mundo em número de presos. Nessa competição funesta, atualmente, temos o dobro do número de presos em relação ao número de vagas que o sistema comporta. A análise desses números demonstra que temos, em pleno vigor, uma política de encarceramento em massa e o resultado disso é a prova cabal de um sistema penal falido.

É a ruína do direito penal e a implantação na pratica de direito criminal, tendo como corolário um quadro de falência por incompetência das políticas de segurança pública. Assim, se torna uma falácia absoluta afirmar que o sistema penal cumpre com as prerrogativas da Lei de Execuções Penais de ressocializar o apenado. Hoje, as penitenciárias se transformaram em universidades do crime.

Além disso, a premissa de separação das cadeias por gradação dos crimes foi substituída pela alocação do apenado, alocado por facções nos presídios. Essa clivagem visa proteger o preso para que assim haja garantia da vida dele, evitando com que os governos tenham de arcar com as indenizações decorrentes da morte, caso essa separação não fosse feita.

No contexto da aguda crise o Brasil vive e que se espalha por todos os seus quadrantes, a sociedade se embrutece e acaba vendo e vibrando com cada prisão, como se essa pudesse ser o bálsamo que atenuaria o efeito da crise econômica e o aumento da criminalidade.

Por fim, o medo se torna o combustível perfeito, para que se faça como diz o sociólogo L Wacqant: instala-se a gestão penal da pobreza. E assim contrariando o verso da canção, parodiada: cadeia para quem não precisa de cadeia!

 

Newton de Oliveira é professor de direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio e ex-subsecretário-geral de segurança do Rio de Janeiro.

 

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