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quinta-feira, 07 de dezembro de 2017

Artigos

Brasil: onde a vida não vale nada… ou quase nada

Com punição máxima permitida pela lei brasileira, o latrocínio tem pena prevista de 20 a 30 anos de prisão de acordo com o artigo 157 do Código Penal. Essa penalização, contudo, não ajudou a inibir esse tipo de crime nos últimos anos, e nós cariocas estamos mais uma vez, no centro desse calvário. Dados inéditos do 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados recentemente, mostram que o crime de latrocínio subiu 57,8% no país entre 2010 e o ano passado. Nesse período, foram registrados cerca de 2,5 mil casos, ou seja, sete por dia.

Ainda que o fenômeno do aumento dos latrocínios seja de caráter nacional, com destaque para os estados do Pará e Pernambuco, no Rio de Janeiro esses indicadores se somam às crises em outras dimensões da segurança pública. A inócua e mortífera política de guerra no combate à luta entre as facções de narcotraficantes e a milícia por domínios territoriais, agravam ainda mais a situação.

O estado do Rio teve a alta mais relevante nos latrocínios em todo o país, segundo o Anuário. O número de ocorrências passou de 131 em 2015 para 225 em 2016, sendo assim a maior elevação absoluta com um crescimento de 70%. Diante disso, a bolha de paz e segurança criada para os grandes eventos estourou e com ela foi abaixo toda a prosperidade que parecia infinita na economia fluminense.

Justamente em um momento que os indicadores apontam a necessidade de verbas para apoiar políticas públicas de segurança, o Brasil opta por uma receita recessiva. O Rio de Janeiro tem somado a isso uma crise fiscal sem precedentes, com o estado à beira da falência, agindo com as Forças Armadas apenas quando a violência atinge proporções assustadoras, em ações cosméticas que não têm efetividade alguma.

O resultado disso é uma Policia Militar que, além de não ter planejamento e inteligência estratégica, tem uma "orientação" acéfala e morticida. Enquanto a Policia Civil, sem recursos e sem orientação da Secretaria de Segurança, tem uma taxa de elucidação de crimes contra a vida – onde o latrocínio soma homicídio ao crime patrimonial – absolutamente pífia.

Caminhando rumo aos 128 anos de Proclamação da República, a serem celebrados em 15 de novembro, o Brasil é um país onde a vida não vale nada… ou quase nada.

 Newton de Oliveira é professor da Faculdade de Direito da Mackenzie Rio. Ex. subsecretario geral de Segurança Pública e especialista com cursos nos EUA, Reino Unido e Israel. Coordenou como consultor do PNUD o planejamento dos Jogos Pan Americanos do Rio de Janeiro.

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