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quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Artigos

Barretos: o monopólio da saúde pública e a grave situação de perda da qualidade

Desde antes da pandemia de COVID19, tem sido denunciado o monopólio da saúde pública de Barretos. Diversos ambulatórios da Prefeitura (posto de saúde e UBS-postinhos) e o maior e principal hospital policlínico regional, que é a Santa Casa de Barretos, foi entregue à gestão da Fundação Pio 12, que é especializada em Oncologia tradicionalmente fazendo esse trabalho para pacientes SUS.
Há 4 anos, a pretexto de “socorrer” o hospital de situação financeira que tinha um déficit mensal de 400.000 reais, com um acumulado de 64 milhões. Com os provedores antigos sempre sem apoio oficial dos governos local, estadual ou federal, que sempre apoiaram com recursos o setor de câncer do Pio 12.
Desde então, transformada em hospital escola de faculdade privada, passou a ver degradada a qualidade de atendimento aos pacientes, transformando-se hoje em polo repulsivo de atendimento, ao invés de um centro acolhedor, registrando altíssimo índice de problemas que o grande público não merece.
Fica aí o grande paradoxo: a Santa Casa está municipalizada, entregue a um grupo de interesse privado, que oferece um Corpo Clínico e pessoal paramédico, muito distante do que a Medicina pode prover em nossos dias e sempre ofereceu no passado.
Já não dá mais para se fazer vistas grossas para uma realidade inaceitável. Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos conselheiros comprometidos com algo que é de direito sagrado e indispensável à população geral, precisam tomar uma atitude ou pelo menos conhecimento do perfil de atendimento ora oferecido.
Começa por um contrato de concessão pública, por prazo (esdrúxulo) de 30 anos, sem ter havido uma concorrência, assumindo um calote inicial aos profissionais de enfermagem e da medicina, somente cumprindo a obrigação de pagar o devido, sob a égide de decisões judiciais. Há sentença que em instância primeira, chegou a ser rotulada (e agravada) com multas por “litigância de má fé”.
Prestações de contas de recursos públicos é uma raridade que assusta diante do mínimo de obrigatoriedade impostas pela administração pública.
Chama muito a atenção o “esfacelamento” de um Corpo Clínico especializado, experimentado, respeitado pela população, sendo trocados por profissionais em patamar de treinamento e aprendizado, a tomarem decisões sobre doenças e a vida de pacientes atendidos. Não existe, na prática, um staff de profissionais destinados ao ensino e, ao mesmo tempo, para a correta ASSISTÊNCIA AO PACIENTE, que hoje é colocado como um “boneco” vivo disponível ao processo de formação e educação médica.
E NÃO HÁ PARA QUEM RECLAMAR, porque o gestor domina todos os setores de operação (pública) da saúde como também dos órgãos fiscalizadores.
Consequência clássica de qualquer monopólio (que é crime, via de regra): no caso de atividade de serviços desde clientes atendidos (que ficam sem opção de busca de um concorrente) assim como os serviçais, como médicos e paramédicos e funcionários em geral submetidos a exploração de suas atividades, em todos os sentidos, trazendo estresse típico do chamado burnout, redução de remuneração, insegurança de emprego e ausência absoluta de carreira dentro dos diversos setores.
É urgente que as instâncias políticas e fiscalizadoras tomem providência imediata e nem pensar em esperar as próximas eleições. Há muita gente inocente sendo prejudicada em seu bem sagrado que é a saúde e a vida, nesse exato momento.
Agrava mais ainda a situação a denúncia recente de desvios de recursos financeiros nesses ambientes públicos em investigação que não se sabe onde vai chegar, mas que já ganhou contornos de “ajeitamento”.
A prefeita municipal, comprometida por acertos políticos de “loteamento” das secretarias governamentais, não pode fugir à urgente necessidade de retomar de volta o hospital e áreas de atendimento, JURíDICA E LEGALMENTE POSSíVEIS, valendo-se do PODER DE IMPÉRIO da função governamental: um contrato leonino e nocivo ao interesse público não pode ser “ferramenta” usada em prejuízo do coletivo, havendo previsão legal de distrato em qualquer tempo. Aí sim, o Governo do Estado de São Paulo deveria e deve estar presente para atender interesse de 19 municípios. Por que não estadualizar? Não merecemos um Hospital de Clínicas ou de Base?
Se assim não agir, certamente, estará conivente e complacente com essa desqualificação palpável corresponsabilizando-se material e moralmente com as pessoas prejudicadas.
É momento de Corregedorias, Governo Estadual e Governo Federal receberem notícias dessa realidade, antes que promessas de candidatos apareçam em nível de verdadeiras migalhas concedidas em lugar de providências vitais como é a de um hospital geral e policlínico, hoje transformado em hospital de 2ª. linha, em mãos de despreparados, no gerenciamento e na aplicação técnica dos diversos setores de um hospital.
Não vale trazer um Ministro da Saúde a Barretos, blindá-lo para si e seu restrito grupo, mostrar uma “vitrine” de área restritíssima, como é a oncologia de um IRCAD, deixando o enorme universo de um hospital geral policlínico, caso da Santa Casa, sem ser visitada por alguém de suma importância?: parece que escondendo algo que não pode ser mostrado como está…
Como médico, lamento que meus jovens colegas em formação aceitem uma estrutura de formação técnica importante e necessária sem a devida retaguarda (background) de grandes hospitais-escola.
Lamento, também como médico, que colegas oncologistas gabaritados (ou ainda não) sejam forçados a atender os casos policlínicos, seja da Santa Casa seja de um hospital cuja natureza jurídica é privada recebendo recursos públicos e “socorridos” por profissionais mobilizados, sem a devida compensação profissional.
Sem tal infortúnio, cidadãos de posição socioeconômica privilegiada tem o apoio necessário e adequado de um Hospital São Jorge, de um Hospital Dia e outros que já aí estão ou serão entregues nos próximos meses. A medicina e os hospitais avançaram em qualidade no mundo todo e no Brasil também.
Nossa cidade não merece a degradação de qualidade para o seu povo menos privilegiado (a grande massa SUS) atendida sem a segurança e dignidade necessárias. Seu povo merece muito mais e naquilo que é de sua “propriedade”.
Lamentável: não dá para ficar parado…assistindo, mormente, sabendo das coisas.

Dr. Fauze José Daher
Gastro Cirurgião da Santa Casa de Barretos
ex Diretor Clínico e ex Vereador Constituinte de 1992
Advogado.

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