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sábado, 10 de junho de 2017

Artigos

Assistência moral é dever dos pais

Abandono afetivo ocorre quando os pais (pai ou mãe) biológicos ou adotivos deixam de prestar o amor, o cuidado e proteção aos seus filhos menores, ou seja, deixam de cumprir com seus deveres de pai ou mãe. Embora um tema  muito complexo e delicado por  abordar valores e sentimentos privativos das  famílias tem se tornado um assunto frequente no judiciário nos tribunais, com muitas opiniões divergentes.
Geralmente, o abandono afetivo ocorre após a separação dos genitores, quando a guarda do filho passa a ser concedida a apenas um dos pais, na maioria das vezes, deferida à mãe. O outro genitor passa, então, a ausentar-se, deixando de cumprir em relação ao filho com deveres e obrigações regulamentados em nosso ordenamento jurídico.
Ao genitor que não ficou com a guarda não cabe apenas os alimentos (pensão alimentícia). Ele deve também auxiliar na construção da personalidade e desenvolvimento do filho, pois a criança tem a figura paternal como referência e exemplo. Do ponto de vista jurídico, o amor é facultativo, porém o cuidar é dever. É  obrigação dos pais biológicos ou adotivos serem responsáveis pelas vidas de seus filhos,  protegendo, orientando e provendo seu sustento.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o pai ou mãe que não retém a guarda do filho também possui obrigações de visitá-lo e desfrutar de sua companhia, além de ajudar a cuidar da sua manutenção e educação, orientando o filho menor de 18 anos quanto às escolhas educacionais e profissionais, apoiando nos momentos de dificuldades ou sofrimentos e estando presente quando solicitado pelo menor, desde que seja possível. E caso não o faça, pode responder judicialmente por isso.
A responsabilidade dos pais com seus filhos não deve e nem pode se restringir apenas ao pagamento de pensão alimentícia e assistência material,  previsto pela lei e Justiça. Quando uma criança é gerada, ela necessita de cuidados e amor para se desenvolver sadiamente e se tornar um adulto capaz de ajudar a humanidade e fazer o mesmo por seus próprios filhos.
O afeto presente nas relações paterno-filiais não pode ser imposto aos pais como um dever, pois ele só existirá com o tempo, com a convivência. Daí a importância que deve ser atribuída à convivência, uma vez que é no ambiente familiar e na presença dos pais que as crianças se sentem acolhidas e protegidas.
Ao Judiciário cabe analisar o abandono afetivo para identificar que tipo de dano sofreu o menor. Por isso, torna-se justo que o filho procure o Poder Judiciário para buscar a reparação pelo sofrimento causado, compensando de alguma maneira a dor do abandono. O Judiciário deve estar à frente do dilema da indenização e, além da questão financeira, observar que os prejuízos absorvidos pelo menor em sua psique merecem atenção, tratamento e, essencialmente, acompanhamento de profissionais da área.
Os deveres dos pais tornam-se fundamentais para a criação, a educação e a formação da criança, proporcionando-lhes sobrevivência. Logo, o genitor que faltar com suas obrigações, submete-se a reprimendas tanto de ordem civil, como de ordem criminal.
 
Carolina Santana Maluf – 
advogada

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