AS VERBAS DO FIES

É uma vergonha o governo brasileiro manter o contingenciamento das verbas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), penalizando assim os jovens que procuram a universidade para estudar. Apesar de o governo ter dito em campanha eleitoral que não iria mexer com os recursos da Educação (chegou até a falar em “Pátria Educadora”), não cumpriu a palavra de campanha, justificando os cortes por conta do ajuste fiscal. O fato é que não poderia haver tais cortes, tendo em vista o governo tanto falar em prioridade na Educação. O que falta, na verdade, é vontade política, determinação, pois justamente esse é o setor que não pode haver faltas de investimentos, porque se trata do futuro do nosso País. Agora é a hora de decisões que promovam a educação, pois não se trata somente de uma questão técnica, mas efetivamente de uma decisão política. 

No primeiro semestre de 2015, o FIES teve 252.442 contratos (de 500 mil pedidos), em valores, na época, de R$ 2,5 bilhões, o que demostra grande demanda, e mesmo com o estudante tendo que depois pagar o financiamento após a conclusão do curso universitário, o MEC não conseguiu fazer valera propaganda feita: “mesmo em ano de ajuste fiscal, há compromisso do governo com a Educação”.  Para o desembargador federal José Antônio Lisboa Neiva “na medida em que os apelados (alunos) estão inscritos regularmente no FIES, o atraso na liberação dos valores respectivos, principalmente em decorrência de falha do próprio sistema, não poderia ter impedido a realização da matrícula, muito menos legitima a cobrança, por parte da instituição de ensino, diretamente dos alunos do montante que deveria ter sido repassado”. O MEC está tendo várias ações judiciais nesse sentido, criando com isso um drama para os jovens universitários, afetados pela instabilidade do sistema. 

É preciso que o governo evite isso, buscando todos os meios para que, nesta área, não faltem recursos. Por mais grave que seja a crise econômica e política, o governo deve aproveitar o momento de crise como oportunidade para demonstrar realmente o comprometimento com a Educação no País, e cumprir com as promessas feitas em campanha. O setor que não pode sofrer redução de investimento é o da Educação, por isso damos todo apoio àqueles que têm buscado cobrar do governo a garantia de recursos para o FIES e outros programas de apoio ao estudante.

 

Valmor Bolan é Doutor em Sociologia e Especialista em Gestão Universitária pelo IGLU (Instituto de Gestão e Liderança Interamericano) da OUI (Organização Universitária Interamericana) com sede em Montreal, Canadá e Representa o Ensino Superior Particular na Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos do MEC.”.