Artigos
As administrações públicas e o livre arbítrio
Para se tomar decisões é preciso ter informações.
Observamos que, a maioria das decisões nas administrações públicas tem caráter apenas político, arrecadatório ou populista. Medidas consistentes, não são tomadas, em muitas vezes por não serem populares, outras por não serem convenientes, e também por não ter dados confiáveis que possam justificar e embasar eventuais medidas.
Infelizmente, as estatísticas relacionadas a acidentes de trânsito não são padronizadas e são pulverizadas entre diversos órgãos que não tem interface entre si. Além da subjetividade, de ter procedimentos que ainda dependem de diversos fatores diretamente ligados a cada profissional envolvido no tratamento das informações.
Por exemplo:- o teor alcoólico dos condutores de veículos envolvidos em acidentes. Não é aplicado em todos motoristas e em especial, quando o motorista morre, essa informação só aparece se o delegado solicita. Portanto, a bebida, que certamente é uma das principais causas de acidentes graves, não é plenamente relacionada estatisticamente em sua contribuição com os acidentes por falta de informações completas e padronizadas.
Vivemos em um sistema que ainda é muito personalista, onde a comunidade te levada a associar algumas medidas da administração pública que deveriam se pautar por princípios como – legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade – como idéias ou ações atribuídas a determinadas pessoas que fazem parte da administração, e que depois essas pessoas levam essas marcas para suas campanhas eleitorais, isto é, se autopromovem.
Assim como na administração pública em geral, no trânsito não é diferente, e a medida mais interessante que se tem notícia, é da mudança na forma da avaliação do candidato à CNH na baliza. Segundo esta nova determinação, o que até agora era correto (encostar o pneu traseiro na guia para depois alinhar o veículo) agora passa a ser motivo de reprovação no exame.
Diversos outros exemplos podem ser citados, como o uso do cinto de segurança, as propagandas de cigarro e a proibição de fumar em locais públicos fechados, kit de primeiros socorros nos veículos, ditadura, democracia, reeleição, etc…
Portanto as regras nas Câmaras Municipais e Prefeituras, Assembléias Legislativas e Governos Estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e Governo Federal, assim como em todos os órgãos públicos, autarquias, fundações, etc, mudam muito rápido e sem critérios claros e acessíveis, sem necessidades aparentes, sem justificativas que se sustentem, mas pela demonstração de força e poder de alguns ícones momentâneos das administrações. Assim, o que é certo hoje passa a ser errado amanhã e vice versa. Portanto apesar de devermos seguir a legislação e as normas vigentes, ainda mais importante deve ser nos basearmos em nosso próprio instinto, agirmos sob o julgo de nosso coração, de nossa mente, sob nossa fé e com base em nossa experiência de vida.
Miguel Pentino Júnior