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domingo, 13 de outubro de 2013

Artigos

Acordo Brasil-Santa Sé é debatido em Seminário para Advogados e Administradores de dioceses e entidades religiosas

Nos dias 8 e 9 de outubro o advogado da Diocese de Barretos, Dr. Reinaldo Ribeiro, participou do Seminário para Advogados e Administradores de Dioceses e Entidades Religiosas, no Campus da PUC-Rio, no Rio de Janeiro. O evento teve como tema "Acordo Brasil/Santa Sé: implicações jurídicas e administrativas e contou com cerca de 200 participantes de todo o país.
O Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros, Advogado e Assessor Jurídico-Civil da CNBB, palestrou sobre o status jurídico do acordo internacional no ordenamento jurídico brasileiro e os recortes principiológicos do acordo. Falou ainda sobre o principio da Liberdade Religiosa, do livre exercício da Missão Apostólica da Igreja, a questão da personalidade jurídica das Instituições Eclesiásticas à luz do acordo, desdobramentos cíveis e canônicos e a imunidade e filantropia no acordo Brasil/Santa Sé. O evento ainda discutiu a questão do Ensino Religioso em Instituições Públicas de Ensino Pastoral Fundamental pelo advogado Dr. Sérgio Monello, e a proteção dos bens culturais da Igreja, Lugares de Culto, Pastoral Litúrgica, objetos e símbolos, por Dom Gregório Paixão, bispo da Diocese de Petrópolis, entre outros assuntos.
O acordo Brasil/Santa Sé foi firmado na cidade do Vaticano, em 2008, e promulgado no ano seguinte, entre o então presidente Lula e o Papa Bento XVI, e é relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil composto por 20 artigos que apresentam questões de ordem jurídica relacionadas às praticas da Igreja e do Estado no país.
 
[email protected] | www.diocesedebarretos.com.br

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