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sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Artigos

Acessibilidade da Pessoa com Deficiência

Acessibilidade é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Deve estar presente nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação e comunicação, inclusive nos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como em outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na cidade como no campo. É um tema ainda pouco difundido, apesar de sua inegável relevância. Considerando que ela gera resultados sociais positivos e contribui para o desenvolvimento inclusivo e sustentável, sua implementação é fundamental, dependendo, porém, de mudanças culturais e atitudinais. Assim, as decisões governamentais e as políticas púbicas e programas são indispensáveis para impulsionar uma nova forma de pensar, de agir, de construir, de comunicar e de utilizar recursos públicos para garantir a realização dos direitos e da cidadania. A fim de possibilitar à pessoa com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, a SDH/PR trabalhará pela implementação de medidas apropriadas para assegurar o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Essas medidas incluirão a identificação de barreiras à acessibilidade e a disseminação do conceito de desenho universal. No plano normativo encontramos diversas legislações que contemplam o tema, dentre elas: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei 11.126, de 27 de junho de 2005; Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000; Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989; Lei 7.405, de 12 de novembro de 1985; Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009; Decreto Legislativo 186, de 2008; Emenda Constitucionais; Emenda Constitucionais etc. Os diplomas acima elencados, impõem a determinação específica ao projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos e privados de uso comunitário, nestes compreendidos os itinerários e as passagens de pedestres, os percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e rampas, deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, a exemplo das adequações aos banheiros e a existência de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. No que se refere a pessoa com deficiência física e o acesso a estabelecimento privado, são duas vertentes que deveriam estar implantadas pelas empresas em um só momento, pois não basta atingir o que visa à morna referente à contratação de pessoas com deficiência física. Se não tiver a acessibilidade no estabelecimento que as contratou de nada adiantará ao cumprimento formal da norma. O que se observa neste cenário é que o deficiente físico é contratado apenas para evitar uma possível fiscalização, tornando desta forma um móvel dentro da empresa privada. Por falta de implantação de condições adequadas à acessibilidade de conformidade com as normas técnicas, percebe-se então que no ambiente privado não foi observado o princípio normativo, que não é apenas a garantia do emprego, mais sim a inserção que traduz muito mais, dignidade e mais qualidade de vida. As empresas não estão maduras o suficiente para recebê-los, sendo necessário não só melhorar a infraestrutura dos ambientes, mas também melhorar o nível de conscientização da sociedade no sentido de combater estereótipos, fomentando o direito e respeito aos deficientes. Em diferentes contextos históricos e culturais, a deformidade física tem sido rejeitada pela sociedade, as representações sociais e atitudes em relação  às pessoas com deficiência física tem sido negativas, tendo em vistas que durante séculos até nos dias de hoje o deficiente físico foi e tem sido visto como um obstáculo para com a mesma. Nesse diapasão, como forma de fortalecer e tutelar os direitos dos deficientes físicos, no ano de 2007, o Brasil assinou em Nova Iorque, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, dispositivo este que prevê uma lista de comportamentos por parte de que cada Estado consignatário deve seguir, sob pena de violar um tratado internacional de direitos humanos, que no Brasil, é no mínimo uma norma infra legal. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 45,6 milhões de pessoas no Brasil têm algum tipo de deficiência, o que corresponde acerca de 24% da população. Então devemos e temos que mudar nossa visão e ação para com os deficientes físicos, os direitos das pessoas com deficiência estão chegando aos meios de comunicação e sendo integrado ao discurso do Estado, a legislação brasileira sobre o tema é excelente, mas não houve nos últimos anos a efetivação dos direitos dessa parcela da população. Por fim, visto que o Brasil em consonância com o mundo, não aceita qualquer forma de discriminação aos deficientes físicos, adotando uma política integracionista e humanitária, mesmo à passos lentos para com essa causa, tentando integralizar a sociedade como num todo, no sentido de fornecer melhor qualidade de vida e dignidade aos deficientes físicos.
 
Alunos: Abrão Cassimiro, Edson Garcia, José Joaquim de Souza e Rogério de J. Silva.

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