Ir para o conteúdo

segunda-feira, 04 de março de 2024

Artigos

A vitória das mulheres no enfrentamento à violência e à importunação sexual

A violência contra a mulher no Brasil é avassaladora. Somente em 2022, ocorreram no País 1,4 mil feminicídios – uma média de 3,7 vítimas todos os dias. O assédio é outra triste realidade. Segundo pesquisas, 45% das brasileiras já tiveram o corpo tocado sem consentimento e em local público; e duas a cada três sofreram assédio em restaurantes, bares e casas noturnas. E isso, não de hoje!

Em 2019, uma influenciadora digital sofreu violenta agressão num conhecido restaurante japonês, na cidade de São Paulo-SP. O estabelecimento gastronômico, na época, deu guarida ao agressor, quando deveria, por óbvio, proteger a vítima. Inconformadas com este caso e lançando mão de nossa expertise profissional no enfrentamento à violência contra a mulher, apresentamos um projeto ao Sindicato de Bares, Hotéis, Restaurantes e Similares de Osasco, Alphaville e Região (SinHoRes), que resultou, em 2020, na cartilha “Crimes contra a liberdade sexual e outras formas de violência em bares, hotéis, restaurantes, casas noturnas e de eventos: normas de prevenção e enfrentamento”.

 

No exterior, temos como exemplo o protocolo “No Callem”, de Barcelona, que ficou conhecido depois do caso do ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher numa boate.

 

Em 2023, o Governo do Estado de São Paulo sancionou duas leis que obrigam estabelecimentos a adotarem medidas de auxílio às mulheres e à capacitarem funcionários a identificarem e a combaterem o assédio sexual.

 

O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), por meio da Secretaria de Estado da Mulher, também aprovou o protocolo “Não se Cale” (lei 17.621/2023), e com total envolvimento do setor de hotéis, bares e restaurantes. Na esfera federal, entre novas legislações nesta seara, destaque para o protocolo “Não é Não” (lei 14.786), de 28/12/23.

 

*Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto é advogada, diretora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB

 

*Mayra Martins Cardozo Galli é advogada, mestre em Direito, e pós-graduada em Direito Penal Econômico e em Direito Público com ênfase em Gestão Pública.

 

 *Sandra Jardim é advogada, procuradora de Justiça aposentada, e especialista em Direitos Humanos e em Direito da Mulher.

Compartilhe: