A “República dos Excluídos” que o Brasil precisa libertar da miséria

Embora seja uma prioridade máxima erradicar a pobreza no Brasil, persistem muitas dúvidas quanto às políticas públicas mais eficazes para a conquista dessa meta. Desde a promulgação da Constituição de 1988, parte relevante do orçamento estatal tem sido destinada, de modo correto, à educação e à saúde, com impacto positivo sobre os indicadores de bem-estar da população.

Outra vertente é a distribuição direta de recursos, como o programa Bolsa Família, que tem o seu mérito como medida de curto prazo e um justo socorro, mas que não substitui as ações estruturais de combate à pobreza.

Os dados são eloquentes. Segundo levantamento recente da Instituição Fiscal Independente (IFI), os recursos do orçamento da União executados em 2024 totalizam R$ 5,68 trilhões. O orçamento do Governo Federal para o novo ciclo de 2025 é de R$ 5,9 trilhões. A despesa com o Bolsa Família, ligada a 44,4% das famílias brasileiras, será de R$ 182,2 bilhões.

Já a despesa do Auxílio Gás, que atende 4,48 milhões de famílias, será de R$ 1,5 bilhão. O total das obrigações do Estado com benefícios assistenciais ultrapassa os R$ 882,2 bilhões.

O problema não é o valor, e sim o desequilíbrio orçamentário: gasta-se demais com custeio e pouco em investimentos públicos em infraestrutura. O assistencialismo soluciona a pobreza. O mais grave, porém, é que ele se consolida como uma política pública objetiva, com elevado apelo social e eleitoral e crescente sacrifício das contas do Estado.

Esse modelo de distribuição direta de renda implementado no Brasil é ineficaz do ponto de vista do desenvolvimento, pelo fato de drenar recursos do orçamento, desestimular o trabalho e a produtividade das pessoas, sem oferecer alternativas para a independência financeira e para a ascensão social dos mais pobres. Paradoxalmente, persiste no País falta de mão de obra em diversos setores.

A ausência de investimentos públicos em infraestrutura também impacta a eficiência da economia. Segundo o Banco Central, a formação bruta de capital fixo está em declínio há vários anos. Em 2024, caiu 15% em relação a 2022, atingindo 16,5% do PIB.

“Dos valores distribuídos, boa parte é consumida e não retorna para o orçamento público. Pior: parte relevante é empregada no consumo de produtos importados, que geram empregos no exterior”, adverte o economista Affonso Celso Pastore, ao analisar o chamado “Custo Brasil”.

Além disso, a política assistencialista eleva o juro real, que é o juro descontada a inflação, tornando mais atrativo aplicar recursos no mercado financeiro e favorecendo a especulação, em vez do investimento produtivo (em fábricas, empresas e empregos).

Além disso, a política assistencialista agrava o já elevado rombo fiscal acumulado há décadas. Visando à contenção da dívida pública, o governo se vê obrigado a aumentar a carga tributária e transferir cada vez mais o ônus fiscal para a sociedade, já vitimada por uma carga de impostos superior à de todos os países latino-americanos, exceto Cuba, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT, 2023).

Com as contas públicas no vermelho, o governo sacrifica investimentos públicos em infraestrutura para fazer superávit primário, ou seja, gerar saldo positivo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Em 2022, o Brasil investiu apenas 1,6% do PIB, atrás de países vizinhos, como o Chile (3,5%), Colômbia (3,3%), Peru (3,2%) e Argentina (2,4%).

O Brasil investe menos em relação ao PIB do que a média da América Latina (2,8%) e do mundo (3,4%). Essa escassez de recursos também compromete o crescimento econômico, que patina há três décadas. Em 2023, o PIB per capita brasileiro foi de US$ 9.219, ou seja, menos da metade da média mundial e dos países emergentes e em desenvolvimento, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). A renda do brasileiro é menor do que a da maioria dos países da América do Sul.

Para piorar, os investimentos diretos estrangeiros em infraestrutura no Brasil são um dos mais baixos do mundo, com média de apenas 0,74% do PIB entre 2005 e 2022, muito abaixo da média mundial de 3,5%, conforme a ONU.

O Brasil, que cresceu 8% ao ano entre 1932 e 1980, tem registrado crescimento medíocre nas últimas quatro décadas, com média inferior a 2% ao ano.

Entre os motivos estão o “voo de galinha” da nossa política econômica e o excessivo assistencialismo, que, em vez de incluir, perpetua a exclusão, o que se comprova com o aumento da pobreza. De 2014 a 2022, o número de brasileiros em situação de pobreza subiu de 22% para 32% da população. A extrema pobreza cresceu de 5,2% para 9,8%, segundo o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS).

Outro dado revelador: a classe média, que representava 36% entre 1992 e 2021, chegou a 43% hoje graças ao “deslocamento estatístico” de milhares de brasileiros que saíram da miséria e a nação assistida tornou-se detentora do segundo maior PIB global.

Devido ao desestímulo ao investimento, são unânimes os economistas que o Brasil enfrenta o maior desafio de crescimento econômico da sua história. O país não cresce mais de 2% ao ano e ainda convive com uma dívida pública superior a 75% do PIB e uma expressiva carga tributária de 34% do PIB.

Enquanto isso, há uma legião de habitantes na faixa dos 50 milhões de brasileiros incluídos na nova “República dos Excluídos” voltada à miséria, à pobreza e à informalidade, padrão da Europa. Portanto, esse grupo não é mais invisível, pois está presente nas ruas, sem-tetos, ambulantes, ocupações urbanas e comunidades periféricas.

Portanto, os programas de assistência devem focar no resgate da dignidade e inserção social com base na educação e formação técnica profissional, e não apenas na transferência direta de renda. No fim, mudar de modelo é vital para o futuro do país, cuja Constituição promete desenvolvimento com justiça e dignidade a todos que habitam este território, não apenas proteger.

Eduardo Capistrano é CEO da AGIS e  vice presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)