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terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Artigos

A privatização da Sabesp

O governo do Estado de São Paulo recebeu, afinal, autorização da Assembleia Legislativa para privatização da Sabesp.
O processo ainda tem trâmites a percorrer, a começar pelo enfrentamento do esperneio da oposição, que se aferra a minudências jurídicas para evitar que a empresa seja repassada para o setor privado.
As alegações da oposição não são sequer de ordem ideológica. São puramente corporativistas, as que defendem os privilégios que beneficiam os atuais funcionários das empresas estatais.
Para tentar barrar o processo, as corporações e seus sindicatos mobilizaram funcionários públicos, trabalhadores do Metrô e da rede ferroviária para greves de natureza política, sem se importar com os problemas que essas paralisações trazem para a população.
A Sabesp é considerada uma das maiores do mundo no setor de saneamento. Atende 375 municípios e tem mais de 10 milhões de ligações cadastradas de água. As demonstrações de sua atividade em 2022 apontaram lucro líquido de R$ 3,12 bilhão.
Há alguns anos um dos seus mais graves problemas operacionais foi a perda de mais de 40% de água tratada, tanto por vazamentos ao longo da rede como por ligações clandestinas ou por outros tipos de fraude. Essas perdas foram substancialmente reduzidas e, em 2022, o índice de perdas totais chegou a 28,8% da água tratada.
A participação do Tesouro do Estado no capital votante da empresa é hoje de 50,3%. A privatização deve reduzir essa participação a alguma coisa entre 15% e 30%. Ainda não foi definida a formatação da redução dessa participação estatal.
A ideia é assegurar um aumento substancial do capital, de maneira a levantar cerca de R$ 10 bilhões em recursos extras para antecipar a universalização no Estado (extensão a mais beneficiários) do saneamento, tal como prevê o Marco Legal do Saneamento. A meta é até 2033 fornecer água potável tratada a 99% da população total do País e assegurar coleta e tratamento de esgotos a 90%.
A oposição, que se declara defensora dos interesses da população, desdenha desse efeito de grande alcance social.
O principal argumento técnico em defesa da privatização é de natureza fiscal. O Estado já não dispõe de recursos para capitalizar suas empresas estatais de maneira a garantir capacidade de expansão e qualidade dos serviços. Se tivesse de despejar recursos para aumento de capital de suas empresas, eles faltariam para as atividades básicas do setor público, que são as áreas de educação, saúde e segurança.
Ou seja, para atender a suas pretensões corporativistas, as esquerdas convencionais preferem deixar desatendidas necessidades primárias da população.

Celso Ming é comentarista de economia

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