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segunda-feira, 04 de março de 2024

Artigos

A política salarial no Brasil é perversa

50. “Quando a única lei passa a ser o cálculo do lucro no fim do dia, então deixa de haver qualquer freio na adoção da lógica da exploração das pessoas: os outros não passam de meios. Deixa de haver salário justo, horário justo de trabalho e criam-se novas formas de escravidão, suportadas por pessoas que, sem alternativa, devem aceitar este veneno de injustiça a fim de ganhar o mínimo para comer”, afirma o Papa Francisco na sua mensagem para a 6ª Jornada Mundial dos Pobres, em novembro de 2022.
51. Consideremos, pois, a perversidade da política salarial: o país agroexportador vive com um mercado interno limitado pela miséria. Não é apenas o preço do alimento que é alto. É o salário que é demasiadamente baixo e desvalorizado. A Insegurança Alimentar é fruto de uma insegurança estrutural. A fome deriva, antes de mais, da pobreza. A segurança alimentar das pessoas depende essencialmente do seu poder de compra, e não da disponibilidade física de alimentos. O problema não é a exportação. Exportamos o que não consumimos. Mas não consumimos porque o salário é miserável. “Enquanto um grupo privilegiado de 28 mil pessoas ganha mais de 320 salários mínimos mensais, recebendo cada uma, em média, R$ 765 mil por mês, isentos do Imposto de Renda – Pessoa Física, os trabalhadores e consumidores em geral são pesadamente punidos com tributos embutidos no preço dos produtos. A renda anual declarada pela parcela de 28 mil pessoas privilegiadas somou R$ 371 bilhões em 2020, valor próximo ao rendimento obtido (R$ 383 bilhões) por 89 milhões de pessoas, que representam os 40% mais pobres de toda a população brasileira”. (Análise da conjuntura, CNBB 2022). Transferência de renda é fundamental, mas não é o suficiente. É preciso valorizar o salário mínimo, promover emprego, redistribuir a terra.

 

(CNBB, Texto base CF 2023)

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