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segunda-feira, 22 de julho de 2024

Artigos

A participação e o diálogo na proteção das infâncias

A Constituição Federal brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que é dever de todos – Estado, famílias e sociedade – assegurar os direitos e o melhor interesse de crianças e adolescentes, com prioridade absoluta. Para que isso aconteça, é preciso observar, também, o art. 5. ° do ECA: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão […]”.

Anualmente, em maio, a sociedade é convidada a refletir sobre seu papel na defesa dos direitos de meninos e meninas com o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Segundo o 16.º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2022, 61,3% dos crimes de estupro registrados no Brasil foram contra menores de 13 anos, sendo que 76,5% aconteceram dentro de casa, e 82,5% dos agressores eram conhecidos das vítimas.

Chama a atenção, também, o impacto da pandemia de covid-19. Com a necessidade de isolamento social e suspensão das aulas para conter o avanço da doença, meninos e meninas ficaram mais vulneráveis à violência doméstica. O afastamento de outros espaços de convivência, como as escolas, não só aumentou a exposição de crianças e adolescentes aos agressores como dificultou que terceiros pudessem identificar violações de direitos e denunciar.

Por isso é tão importante que toda a comunidade educativa esteja preparada para acolher um relato desse tipo. Não apenas professores, mas também, todos os profissionais que atuam nesses espaços, pois uma criança pode recorrer a qualquer um deles como pessoa de confiança. O critério de escolha é da criança, baseada no afeto e na identificação. A preparação é importante também em espaços de ensino não formais, como igrejas, cursos de idiomas, dança, teatro, esportes, entre outros.

Os espaços educativos são estratégicos para romper com ciclos de violência também na prevenção. Ao falar com os estudantes sobre direitos, respeito ao próprio corpo e aos sentimentos, o direito de dizer “não” a situações que causem desconforto ou constrangimento, respeitando as mensagens e linguagens adequadas a cada faixa etária, as escolas se tornam espaços de diálogo e confiança. É como nos diz um provérbio africano bastante conhecido: “É preciso uma aldeia inteira para cuidar de uma criança”.

Bárbara Pimpão Ferreira é gerente do Centro Marista de Defesa da Infância

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