quarta-feira, 28 de outubro de 2020

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A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O NOVO TEMPO PARA O ENSINO SUPERIOR

Durante o período de quarentena em razão da pandemia provocada pelo Coronavírus e com a suspensão das aulas presenciais por período indeterminado nas instituições do ensino superior, o cenário demanda cuidado, inovação e apoio as atividades educacionais. Assim, o desafio está sendo reinventar a curto prazo as atividades e o aprendizado para um modelo de educação online. Neste quesito, as instituições de ensino superior estão se esmerando e ofertando um ensino online e de qualidade com o uso das novas tecnologias.
As Portarias 343/2020 e 345/2020 editadas pelo Ministério da Educação regulam a suspensão de aulas presenciais e autorizam a substituição por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do novo Coronavírus. Esta autorização, em caráter excepcional, permite que as instituições, nos limites estabelecidos pela legislação em vigor que regula a matéria, utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação para a integralização das aulas.
É de responsabilidade das IES a definição das disciplinas que poderão ser substituídas, a disponibilização de ferramentas que possibilitem aos alunos o acesso ao conteúdo ofertado e a realização de avaliações durante a vigência das portarias. Vale ressaltar que os estágios e as atividades em laboratórios estão vedados pela modalidade online.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação em seu artigo 47 traz a exigência de no mínimo 200 dias de trabalho acadêmico efetivo para a Educação Superior, todavia, diante da situação atípica que o país vem enfrentando por conta da pandemia de Coronavírus, em 01 de abril foi publicada outra Medida Provisória – 934/2020 – que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da Educação Básica ao Ensino Superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública que assola o Brasil, definindo que as instituições poderão excepcionalmente deixar de observar os 200 dias efetivos de trabalho acadêmico, tudo isso para que a educação continue pujante e cumpra a sua função social.
É importante salientar que a exceção contempla os dias efetivos de trabalho acadêmico e não comporta interpretação no tocante ao não cumprimento da carga horária prevista para a integralização do projeto pedagógico de cada curso superior.
Outra inovação que a MP trouxe é a possibilidade de flexibilização da duração dos cursos da área da saúde, sendo permitido às IES abreviarem a carga horária conforme regras específicas. Os alunos do curso de Medicina que tenham concluído 75% da carga horária do internato e os alunos dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia que tenham concluído o 75% da carga horária do estágio obrigatório previsto no currículo poderão ter as colações de grau adiantadas conforme discricionariedade das instituições de ensino.
Por fim, a Portaria 374/2020, de 06 de abril, publicada pelo Ministério da Educação, ratifica e traz diretrizes para a antecipação de colação de grau dos cursos da área da saúde, esclarecendo que esta antecipação é para fins exclusivos de atuação nas ações de combate à pandemia do Coronavírus, destacando a relevância da atuação destes profissionais.
Dessa maneira, fica claro que todas as engrenagens da educação estão sendo movimentadas para que a sociedade atravesse essa pandemia da melhor forma, seja com a continuidade do processo ensino-aprendizagem, seja mobilizando novos profissionais para atuarem no combate ao novo Coronavírus, cabendo a população em geral obedecer as normas da Organização Mundial da Saúde para evitar a disseminação.

Cassiane de Melo Fernandes, advogada, docente e Pesquisadora e Procuradora Institucional da Faculdade Barretos.

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