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domingo, 23 de fevereiro de 2014

Artigos

A OBSERVÂNCIA DA LEI

Conceitualmente, lei é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Na prática, um conjunto de leis ou regras tem como principal objetivo promover o bem comum de uma coletividade: um país, uma sociedade pública ou privada, uma religião ou um pequeno grupo, podendo ser resultado de consenso ou determinada pela autoridade competente, pessoa ou organismo que tem a missão de zelar e promover o bem comum.
Sendo assim, considera-se que a lei deve ser abraçada por todos: assimilada, cultivada e transmitida como um valor que, acima de tudo, protege e ampara, assegura direitos fundamentais, educa e forma, orienta e corrige, promove e desenvolve, aprimora e amadurece, colaborando para a realização e felicidade de cada pessoa e de todas as pessoas. A consecução destes fins exige que a lei seja observada e cumprida, exige obediência. Obedecer, mais que submeter-se irracionalmente, significa 'ouvir com atenção', aderir, livre, consciente e responsavelmente.
A relação com a lei está intimamente ligada a duas concepções: educação e liberdade. Para a sociedade que concebe educar como simplesmente diplomar e entende que ser livre é fazer o que se quer, quando se quer, como se quer e onde ser quer, a lei é um problema, representa coerção, punição e castigo, um mal a ser infringido, combatido, destruído, eliminado. Para a sociedade que concebe educar como a arte de humanizar as pessoas e entende que ser livre é fazer a coisa certa, na hora certa, do jeito certo e no lugar certo, a lei é uma solução, instrumento que orienta, direciona, aliada, um bem a ser cultivado e, conforme a necessidade, aprimorado, amadurecido e atualizado.
O cumprimento da lei não deve ser imposto. A imposição amordaça a liberdade, inibe a criatividade, incitando a vontade de ultrapassar os limites como meio para obter benefícios e vantagens. A lei deve ser livremente assumida e, muito mais do que gravada nas mentes, escrita e abraçada pelos corações como ensina o livro Sagrado dos judeus e cristãos, a Bíblia: "A lei do Senhor é perfeita, alegria ao coração (…). Os mandamentos do Senhor são brilhantes, para os olhos uma luz". 
Em virtude da rápida expansão e difusão do conhecimento e informações, felizmente, torna-se cada vez mais difícil impor e, mais ainda, sustentar imposições através de 'porque sim', 'porque não' ou 'eu mandei'. É preciso rever o conceito e as práticas sob as quais fomos mal-educados em relação à lei e sua observância, reconstruindo esta relação de forma madura, consciente, livre e responsável. Caminhemos nesta direção!
 
Ivanaldo Mendonça
Padre, Pós-graduado em Psicologia

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