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quarta-feira, 24 de abril de 2024

Artigos

A necessidade de o STF combater as fake news na Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda tem sido alvo de intensos debates e controvérsias, especialmente no que diz respeito aos números divulgados pelo governo e a postura de alguns veículos de comunicação. Este artigo argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar medidas para combater a disseminação de informações falsas, que distorcem a realidade e prejudicam a compreensão pública do assunto.

O governo busca levar para a mídia um custo inverídico, buscando causar um terrorismo estrutural e financeiro na sociedade, na cega e inconsequente busca de anular este direito dos aposentados lesados pelo INSS. Interessante que as cifras recebidas pelas aposentadorias destes cidadãos prejudicados não é exposta, ou seja, os bilhões de reais que desde 1999 o INSS economizou por pagar benefícios a menor.

O governo tem propagado números inflados e inverídicos sobre os custos da Revisão da Vida Toda, alegando um impacto financeiro exorbitante de R$ 480 bilhões, sem apresentar qualquer embasamento técnico ou estudo confiável que respalde essas alegações. Essa estratégia, além de ser irresponsável, busca criar um clima de temor e confusão na sociedade e até mesmo entre os Ministros do STF. E mais, estes números em momento algum foram juntados no processo que corre na mais alta Corte Nacional, onde em dois plenários o direito de revisar os benefícios foi garantido.

Contrariamente às afirmações do governo, o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) apresentou dados que desmistificam os números inflados, demonstrando que o impacto financeiro da Revisão da Vida Toda é significativamente (ou, caso prefiram, absurdamente) menor. De acordo com suas análises, o custo real da medida não ultrapassa 3 bilhões de reais ao longo de 10 anos. Essa discrepância entre os dados reais e os divulgados pelo governo ressalta a importância de se combater a disseminação de informações falsas e a manipulação da opinião pública.

Além da responsabilidade do governo em divulgar informações precisas e embasadas, é fundamental destacar a postura dos jornalistas e veículos de comunicação na disseminação desses números inflados. A publicação de informações não verificadas contribui para o pânico e a desinformação, minando a confiança na instituição jornalística e dificultando o processo de análise e debate público sobre questões previdenciárias complexas.

Se mostra uma total irresponsabilidade editorial publicado estes números sem qualquer análise crítica, será que estes jornalistas sabem que o INSS paga hoje cerca de 36 milhões de benefícios (onde mais de 90% não caberia a ação: com mais de 10 anos, assistenciais, benefícios concedidos pós reforma, benefícios por incapacidade de no máximo 90 dias, dentre outros) e o INSS alega que caberia a ação para possíveis 52 milhões de benefícios?

Isso é subestimar os jornalistas, a sociedade e os julgadores. E mais, um estudo elaborado com dinheiro público.

Diante do cenário de desinformação e manipulação, cabe ao STF assumir um papel de liderança na defesa da verdade e da transparência. É imperativo que a Suprema Corte atue de forma proativa na promoção do debate público baseado em dados precisos e na desmistificação de informações falsas. Além disso, o tribunal deve adotar medidas para responsabilizar aqueles que deliberadamente propagam fake news e distorcem a realidade em questões de interesse público.

Em suma, a Revisão da Vida Toda e a disseminação de números inflados pelo governo destacam a necessidade urgente de combater a fake news e a desinformação, especialmente em questões que afetam diretamente a vida e o bem-estar dos cidadãos. O STF, como guardião da Constituição e defensor dos direitos fundamentais, tem a responsabilidade de liderar esse combate e garantir que o debate público seja pautado pela verdade e pela integridade informativa.

Esperamos que o STF severamente combata essa fake news atuarial.

João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

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