domingo, 25 de outubro de 2020

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A JUSTIÇA, O CORONAVÍRUS E OS REFLEXOS ECONÔMICOS

Apesar de suspensos os prazos processuais em todas as esferas, Federal, Estadual e Trabalhista, está ocorrendo uma enorme movimentação do judiciário no intuito de solucionar as lides que vêm surgindo em virtude da mudança de todo o cenário nacional relacionado às relações humanas, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) já proferido mais de 700 decisões relacionadas ao coronavírus.
A pandemia instalada pelo coronavírus (covid-19) mudou rigorosamente os hábitos das pessoas, as relações trabalhistas e contratuais em decorrência do grande caos econômico que tem provocado em nossa nação brasileira o que tem gerado importantes decisões no judiciário e que tem modificado as vidas das pessoas.
Vejamos algumas delas, as mais recentes e relevantes:
JUSTIÇA DO TRABALHO
A MP 936/20 deliberou sobre a possibilidade de acordo individual entre patrões e empregados quando da redução da carga horária trabalhada e dos salários. Na sequência o STF indeferiu os acordos individuais, tendo posteriormente volta atrás em sua decisão.
Ainda no âmbito trabalhista, em virtude do coronavírus, as empresas afetadas pela paralisação do comércio, tem conseguido um maior prazo para pagamento dos funcionários nos acordos de rescisão contratual.
DIREITO CIVIL
DOS CONTRATOS DE
ALUGUEL
As empresas, como lojas, agências de turismo, e os escritórios de advocacia, etc., tanto instaladas em shoppings ou não, tem conseguido na justiça um abatimento ou até a desobrigação do pagamento durante a pandemia.
DOS CONTRATOS
ESCOLARES
Entendem os Órgãos de Defesa do Consumidor, bem como vem entendendo a Justiça, que os contratos escolares, são contratos anuais e diluídos em parcelas, tornando assim, impossível a redução ou liberação no pagamento das mensalidades.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Vários advogados têm proposto Ações Populares na tentativa da reabertura do comércio, visando assim o isolamento vertical e não horizontal como vem sendo praticado pela maioria dos governadores, tentando evitar um grande desastre econômico.
Ocorre que na última quarta-feira (15/04/2020) o STF colocou um ponto final quanto à legitimidade ou não dos Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios em estabelecerem medidas quanto ao controle da pandemia instalada em nosso país.
Decidiu por vez o STF que a União, os Estados, o DF e os Municípios têm competência concorrente, cabendo aos demais entes federativos, e não só a União, adotar medidas sobre isolamento, quarentena, restrição excepcional e temporária de rodovias, portos ou aeroportos, etc.
CONCLUSÃO
Podemos assim concluir, que é, e será, o isolamento horizontal, extremamente necessário, mas para tanto, necessário se faz uma maior conscientização da população brasileira num todo, quanto às medidas de proteção. Em contrapartida, evidente está que a não aplicação de um isolamento vertical levará nosso país a um verdadeiro caos econômico, ainda muito pior do que já está, onde já existem pessoas passando fome pela impossibilidade de gerar renda e o sustento seu e da família.
Infelizmente pagamos e ainda pagaremos muito mais caro por uma saúde caótica, despreparada, de um país de terceiro mundo.

ANDERSON COLTRI
Advogado/Empresário

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