A DESIGUALDADE EM MEIO À INCLUSÃO SOCIAL

A igualdade social é um direito de todos independentemente de suas diferenças. Contudo, é necessária uma reflexão de toda a sociedade para responder a seguinte pergunta: Será que tratamos todos de maneira igual e permitindo quetenham o pleno acesso e inclusão social sem distinção de suas diferenças?

As pessoas com deficiência receberam, historicamente, dois tipos de tratamento: a rejeição e a eliminação sumária, de um lado, e a proteção assistencialista e piedosa, de outro. Na Roma Antiga, por exemplo, tanto os nobres como os plebeus tinham permissão para sacrificar os filhos que nasciam com algum tipo de deficiência. Da mesma forma, em Esparta, os bebês e as pessoas que adquiriam alguma deficiência eram lançados ao mar ou em precipícios. Já em Atenas, os deficientes eram amparados e protegidos pela sociedade.

O grande filosofo Grego, Aristóteles foi quem compreendeu a importância das diferenças sociais: “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.”. Aristóteles também definiu a premissa jurídica até hoje aceita de que “tratar os desiguais de maneira igual constitui-se em injustiça”. Sendo assim, observamos que em toda a Antiguidade as pessoas com deficiência eram a minoriaque não possuíam direitos e nenhuma inclusão social adequada. Porém,fica evidente que estas pessoas necessitavam de cuidados especiais e não poderiam ser excluídas e esquecidas na borda da sociedade,invisíveis aos olhos dos demais, muitas vezes insensíveis a estes problemas sociais. 

O que mudou nesses dois mil anos? Éinaceitável que em pleno século XXI ainda haja rejeições e preconceitos com estas pessoas!De acordo com uma pesquisa feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência – são quase 13 milhões de pessoas!!. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS)- realizada no segundo semestre de 2015 – considerou quatro tipos de deficiências: auditiva, visual, física e intelectual.Em meio a uma população em que aparenta ser tão receptível ainda há uma plena injustiça social, sendo “comum” que pessoas com deficiência não tenha uma escolarização por falta de preparo e estrutura nas escolas para terem a capacidade de atender qualitativamente os deficientes; ainda há inúmeras pessoas que não conseguem nem se quer um trabalho digno por conta de sua deficiência. É inadmissível que em um País com vocação turística não contenha a adequação necessária para atender toda sua própria população com deficiência, bem comoturistas com necessidades especiais. 

Com observância a Lei Brasileira 13.146, de 2015, em seu Artigo 1º tem como caráter visar e garantir a inclusão da pessoa com deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Está claro no Artigo 4º que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Retornando ao questionamento inicial,as pessoas com deficiência,  independentemente das diferenças entre as pessoas, não significa que devam serignoradas e esquecidas de lado. Toda a sociedade tem a plena necessidade de abrir os olhos e se colocar ao lugar do próximo para ver que igualmente ambos têm sentimentos e direitos que devem ser respeitados.Isso chama-se “empatia”, característica humana das mais importantes e cada vez rara de se encontrar. 

Maria Quintana, escritor gaúcho, nos deixa uma lição no poema “Deficiências”:

“Deficiente” é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino.

“Louco” é quem não procura ser feliz com o que possui.

“Cego” é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria, e só tem olhos para seus míseros problemas e pequenas dores.

“Surdo” é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão. Pois está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês.

“Mudo” é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia.

“Paralítico” é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda.

“Diabético” é quem não consegue ser doce.

“Anão” é quem não sabe deixar o amor crescer.

E, finalmente, a pior das deficiências é ser miserável, pois:

“Miseráveis” são todos que não conseguem falar com Deus.

A amizade é um amor que nunca morre. 

 

Lorena Fachini dos Santos, acadêmica do curso de Direito da Faculdade Barretos.

Cassiane de Melo Fernandes, advogada, Docente de Direito da Faculdade Barretos.