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quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Artigos

A Censura e o combate às fake news

Caros leitores,

Segundo a historiografia brasileira, a censura no Brasil foi abolida, ainda, no primeiro Império, com D. Pedro I. Porém, ressurge, mais precisamente, em 1843, no segundo Império, quando é fundado o Conservatório Dramático Brasileiro, com a incumbência de censurar as peças teatrais produzidas na Corte, fruto da iniciativa de artistas e intelectuais, que se auto delegaram também a missão de melhorar a qualidade das peças teatrais para o público; mais tarde, os vários governos republicanos ampliaram as ações para outras atividades artístico-culturais, com o argumento de defenderem a manutenção da ordem pública e dos valores ético-morais.
Durante o governo de Getúlio Vargas, prisões e exílio eram fatos corriqueiros. Em 1939, durante a vigência do “Estado Novo”, foi criado o DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda, que tinha, entre outras funções: centralizar, coordenar, orientar e superintender a propaganda nacional, interna ou externa, fazer a censura do Teatro, do Cinema, de funções recreativas e esportivas, da radiodifusão, da literatura, da imprensa, incluindo jornais e revistas.
Na época existiam vários temas proibidos de serem divulgados, tais como: sobre a UNE – União Nacional dos Estudantes; sobre a Espanha, nenhum ataque pessoal ao General Franco; proibida a divulgação das aspirações da classe trabalhadora de Porto Alegre; sobre processos de presos; nada sobre passeatas de estudantes paulistas; nada assinado por Oswald de Andrade e David Nasser. Enfim, a censura visava manter os princípios morais, no entanto, promovia a desinformação ao povo.
Entre os anos de 1964 e 1985, o Brasil viveu uma ditadura instaurada após o golpe militar, o qual ocasiona sérios transtornos às artes, entretenimento, à imprensa, com intelectuais e artistas proibidos de se expressarem. Foram presos, torturados, executados ou exilados. Quanto à censura, no princípio, os censores eram oficiais das Forças Armadas, mas com passar do tempo, o trabalho foi destinado à Polícia Federal, com bilhetinhos e telefonemas, enviados às redações de jornais, rádio e TV, esta, em plena expansão, com notícias e assuntos vetados. É preciso, ainda, ressaltar, que muitos órgãos de impressa conviviam com censores em suas oficinas e redações.
As matérias, charges, ilustrações ou fotos vetadas tinham de ser substituídas, não sendo permitido espaço em branco. Como protesto, os jornais publicavam versos de Camões, receitas culinárias, logotipos especiais, entre outras artimanhas. O principal objetivo era não prejudicar a imagem do Governo, consequentemente, mais uma vez ocasionava a desinformação ao povo.
E os profissionais da impressa que ousassem questionar as informações oficiais, ou mesmo confrontá-las com outras fontes, tornavam ‘persona non grata’, e, em geral, perdendo as credenciais de trabalho. Assim, por exemplos, o Instituto Internacional de Imprensa, com sede em Zurique, na Suíça, divulgou um relatório, segundo o qual, na América Latina, o Brasil e mais quatro países não possuíam liberdade de impressa: a notícia só foi liberada quando houve o corte da parte referente ao Brasil; proibida a divulgação de críticas desfavoráveis à política econômica; proibida a divulgação sobre manifestos liderados por Dom Hélder Câmara alusivos aos Direitos Humanos; parcimônia nas notícias nos fatos ocorridos no Chile, que culminou com a morte do presidente Salvador Allende; proibida a divulgação de notícias sobre a negativa da Câmara de Ponto Grossa, PR, em conceder ao presidente Médici o título de ‘Cidadão Pontagrossense’; proibida a divulgação de notícias sobre denúncias feitas pelo senador Edward Kennedy, no Estados Unidos, sobre torturas no Brasil.
Como vimos, tanto no ‘Estado Novo’, quanto na ‘Ditadura Militar’, a censura agia com o objetivo de desinformar os cidadãos. Apenas com a Constituição de 1988 a censura seria oficialmente extinta em nosso país.
Entretanto, hoje, em um Estado Democrático, temos o fenômeno das ‘fake news’, notícias falsas, fruto da Internet, que desinformam e confundem os cidadãos. Graças ao STF e a imprensa oficial, que é uma aliada ao combate a esta modalidade de divulgação de mentiras, ao separar o ‘joio do trigo’ e publicar somente a verdade.
Apesar de tudo, todos os dias aos consultamos nossos celulares e acessar as redes sociais, deparamos com centenas de ‘fake news’, disparadas em massa, que devem ser combatidas veementemente.
(Referência: Nosso Século, 1930 – 1945 e 1960 – 1980. Abril Cultural)

 

 

 

José Antonio Merenda
Escritor, historiador e membro
da ABC – Academia Barretense
de Cultura – Cadeira nº 29

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