90 Anos da OAB São Paulo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi criada em 18 de novembro de 1930, através do Decreto nº 19.408. Um ano e dois meses depois, em 22 de janeiro de 1932, foi fundada a OAB SP que, ao complementar 90 anos, conta mais de 450 mil profissionais inscritos, além de estagiários e sociedades de advogados(as), sendo a maior Seccional do Brasil.
A OAB é a entidade que disciplina o exercício da advocacia, a qual é atividade constitucionalmente prevista, sendo o(a) advogado(a) “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” (art. 133 da Constituição da República).
Tamanha é a importância da Advocacia e da OAB que esta, além de promover a representação da defesa, seleção e disciplina dos(as) advogados(as) no Brasil, exerce serviço público e, conforme preceitua a Lei 8.906/1994, tem como finalidade “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”
Neste aspecto, tem-se que a atuação da OAB vai muito além de representar a Advocacia, e é por isso que hoje vemos tal atuação nos mais diversos campos, assuntos e situações, o que se dá através da atuação das Seccionais e Subseções.
A Subseção de Barretos, por sua vez, foi uma das primeiras subseções criadas, sendo a 7ª no Estado de São Paulo. Às subseções cabe dar efetivo cumprimento às finalidades da OAB, zelar pela independência, dignidade, valorização da Advocacia, fazendo valer as prerrogativas do(a) advogado(a), além de representar a Ordem perante os poderes constituídos.
Para tanto, esta Subseção de Barretos conta com diversas comissões que, sob o comando de seus(as) coordenadores(as) e sem qualquer vinculação partidária (já que a OAB é uma instituição apartidária), atua no sentido de se efetivamente dar cumprimento às finalidades da Ordem, buscando valorizar e unir a Advocacia, defender os direitos e prerrogativas dos(as) advogados(as), cobrar a aplicação da lei, a celeridade da justiça, e, no âmbito social, atuar na defesa dos preceitos constitucionais, do Estado Democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Importante salientar que a OAB, voltando os olhos para a Advocacia, oferece inúmeros benefícios aos(às) advogados(as) inscritos, benefícios estes que podem ser encontrados no próprio endereço eletrônico da Ordem.
Inclusive, nestes dois anos de luta, de enfrentamento à pandemia da Covid-19, a OAB atuou de forma incessante, seja para amparar os(as) advogados(as) afetados(as), tanto no apoio financeiro como material (em Barretos, uma sala foi equipada para uso dos(as) advogados(as) que não possuíam equipamentos para realização de atos virtuais), seja para a manutenção da atividade jurisdicional, pugnando pelo atendimento aos cidadãos, seja para amparar famílias que sequer tinham o alimento do dia.
Logo, não é por menos que a OAB SP foi considerada a instituição de maior confiança do Estado de São Paulo em pesquisa realizada pela APAMAGIS (Associação Paulista dos Magistrados) no ano de 2021.
Têm-se, assim, que a OAB, como instituição, exerce papel fundamental na sociedade brasileira e não tem sido diferente na nossa Barretos, estando a Ordem presente no dia a dia da população barretense, tanto no amparo jurídico, como no amparo social.
A OAB Barretos, portanto, atua naquilo que lhe cabe, seja na defesa das prerrogativas dos(as) advogados(as), seja na busca de processo e procedimentos céleres e efetivos, seja na defesa do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da Justiça Social, dos direitos humanos em todas as suas vertentes, e assim permanecerá atuando, buscando sempre a união e a valorização da Advocacia.

 

Arany Maria Scarpellini Priolli L’Apiccirella
7ª Subseção
OAB/SP
Barretos Presidente

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