Ir para o conteúdo

sábado, 17 de maio de 2014

Artigos

17 de maio e os contornos da homoafetividade

A homossexualidade para muitos é uma perversão, um distúrbio. Minhas palavras podem soar pesadas, mas é isso mesmo, os homossexuais, até hoje, são alvos de discriminação das mais veladas às mais escancaradas, desde o seio familiar até o trabalho, e a sociedade ainda precisa aprender a conviver com o diferente e a ser mais tolerante.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classificava homossexualismo como transtorno mental, mantendo tal classificação de 1948 a 1990, ou seja, por 42 anos aqueles que se descobrem homossexuais foram considerados doentes mentais.
Em 1993, os Países- Membros das Nações Unidas aderiram à nova classificação, o que mudou o olhar de muitas sociedades para a homoafetividade, antes uma parcela renegada por ser completamente fora do padrão social imposto.
Em 17 de maio de 1990, o CID (Código Internacional de Doenças) 302.0 – Homossexualismo – após aprovação da Assembleia Geral da OMS, foi retirado, declarando que a homossexualidade não trata – se de doença, nem de perversão e muito menos de distúrbio, dando um passo importante na longa caminhada de reconhecimento da dignidade da pessoa humana.
Além de ser uma vitória, a sexualidade não ser mais considerada doença foi um importante rompimento de um período em que a intolerância religiosa era gritante, corroborando com as teses de que a homossexualidade era pecado e depois doença, em muitas das vezes, até estimulando a prática da homofobia.
 No Estado Democrático de Direito não há lugar para o preconceito, discriminação e intolerância, mas, infelizmente, a nossa realidade é outra. 
Em 2010, o Brasil instituiu o dia 17 de Maio como Dia Nacional de Combate à Homofobia, garantindo direitos fundamentais e instituindo políticas públicas para mais segurança aos homossexuais.
A diversidade sexual faz parte do pluralismo da sociedade e cada vez mais os indivíduos vem tendo esta percepção, no entanto, diariamente, GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS e TRANSEXUAIS (LGBT) sofrem violência decorrentes da homofobia. 
E muitos desses casos não são noticiados pela mídia, porque tal orientação está fora do padrão social imposto.
São anônimos que sofrem marginalizados a intolerância, a discriminação e a violência da sociedade que aparta e recrimina aquele indivíduo que se descobre diferente na sua sexualidade.
A homofobia é o termo para designar o preconceito, a intolerância e a discriminação contra os homossexuais, que pode manifestar – se de através de agressões verbais, físicas e, às vezes à morte. 
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (www.sdh.gov/assuntos/lgbt) apresenta relatórios que trazem informações sobre as graves violações de direitos humanos de caráter homofóbico. Mas devemos ressaltar que o Governo Federal e o Estado de São Paulo tem desenvolvido politicas públicas de qualidade no combate a homofobia, tais como o Programa Brasil Sem Homofobia do Ministério da Justiça, Lei Estadual 10.948/2001 que pune toda manifestação atentatória ou discriminatória dos direitos individuais e coletivos praticada contra cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros.
Além disso, constata – se a forte atuação da Coordenação Estadual de Políticas Públicas para Diversidade Sexual, cursos de relações de gênero, adoção do nome social, entre outras.  
A participação da sociedade civil é imprescindível no enfrentamento da homofobia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB vem desenvolvendo forte papel através das Comissões de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia e trabalhando arduamente para a aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual, em fase de coleta de assinaturas através da iniciativa popular, diante da inércia do Congresso Nacional para aprovação de projetos que garantam direitos dos cidadãos LGBT.
Outro marco que merece ser comemorado é o casamento civil igualitário, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça através da Decisão 175/2013 que regulamentou o casamento civil entre as pessoas do mesmo sexo no Brasil acompanhando tendências internacionais de garantias de direitos e liberdades da pessoa humana.
Neste caminho, a Câmara Municipal de Barretos aprovou Projeto de Lei que estabelece o Dia 17 de Maio como Dia da Diversidade e Dia de Combate a Homofobia, mostrando que nossa cidade respeita a diversidade; é Barretos dizendo UM NÃO AO PRECONCEITO, UM NÃO À DISCRIMINAÇÃO, UM NÃO À INTOLERÂNCIA.
É Barretos dizendo sim a dignidade da pessoa humana, ao respeito e acima de tudo, ao amor em todas as formas.
E tudo isso deve – se ao trabalho de pessoas que se dedicam a causa, tais a Doutora Laís Fernanda Honório e toda Comissão de Combate à Discriminação Sexual da 7º Subseção da OAB Barretos, Doutora Glaucia Molaz Martins Simões, sempre atuante na defesa das minorias e todo o Legislativo Barretense.
Assim, o Dia 17 de Maio deve ser marcado como um dia de luta, de protestos e de conscientização por aqueles que ainda sofrem pela violência e discriminação, para que cada vez mais possamos viver numa sociedade igualitária, justa, fraterna, tolerante e aberta as novas configurações de famílias.
 
Cassiane de Melo Fernandes
Docente da Faculdade Barretos. Especialista em Direito Empresarial pela Faculdade Barretos (FB). Conciliadora do Poder Judiciário. Advogada. 

Compartilhe: