02 de Abril, Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo

Segundo a ONU, estima-se 70 milhões de pessoas tenham autismo, cerca de 1% da população mundial. Neste dia todos clamam pelo fim da discriminação das pessoas com Autismo e a celebração da diversidade.

Segundo a Cartilha “Direitos das Pessoas com Autismo”,Autismo é um Transtorno Global do Desenvolvimento (também chamado de Transtorno do Espectro Autista), caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento da criança.Essas alterações levam a importantes dificuldades adaptativas e aparecem antes dos três anos de idade, podendo ser percebidas, em alguns casos, já nos primeiros meses de vida. As causas ainda não estão claramente identificadas, porém já se sabe que o Autismo é mais comum em crianças do sexo masculino e independentemente da etnia, origem geográfica ou situação socioeconômica.

Segundo Dr. Dráuzio Varella, o diagnóstico é essencialmente clínico. Leva em conta o comprometimento e o histórico do paciente e norteia-se pelos critérios estabelecidos por DSM–IV (Manual de Diagnóstico e Estatística da Sociedade Norte-Americana de Psiquiatria) e pelo CID-10 (Classificação Internacional de Doenças da OMS).Não existe tratamento padrão que possa ser utilizado. Cada paciente exige acompanhamento individual, de acordo com suas necessidades e deficiências. Alguns podem beneficiar-se com o uso de medicamentos, especialmente quando existem co-morbidades associadas.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD (ONU/2006), definidos no seu Art. 1º, nos seguintes termos: “O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente”.Baseada nesta convenção, a proteção às pessoas com Autismo está amparada em documentos oficiais brasileiros que orientam e criam diretrizes para a efetivação do direito à educação, como é o caso da Lei nº 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Tal Lei prevê uma série de ações voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista, tais como:a participação da comunidade no desenvolvimento de políticas públicas; inserção no mercado de trabalho; incentivo à formação e capacitação de profissionais para atendimento especializado, bem como orientação aos pais e responsáveis.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) tem como objetivos:Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior;Atendimento Educacional Especializado; Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados de ensino; Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar; Participação da família e da comunidade; Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários, equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Estas diretrizes acompanham a LDB 9394/96 que determina a matrícula de pessoas com deficiências preferencialmente na rede regular de ensino em todos os tipos, etapas e modalidades, promovendo as condições tanto para sua inclusão educacional, quanto profissional e social.

Para contribuir nesta data tão importante a Faculdade Barretos disponibilizou no seu site a Cartilha “Direitos das Pessoas com Autismo”, elaborada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulocom apoio de diversas entidades sociais. A Faculdade Barretos está organizando o I Simpósio de Educação Especial e Acessibilidade que terá como tema o “Autismo”,  a ser realizado no segundo semestre de 2015.

É fundamental o respaldo das leis para garantir direitos a qualquer grupo que necessita de atendimento especial. Porém, temos que ir além – promover a inclusão educacional, profissional e social. Para isso é necessário combater a discriminação. Assim, qualquer campanha de sensibilização passa, necessariamente, pela educação, pois é por meio do debate que podemos trazer informação e conhecimento a todas as pessoas e contribuir para uma sociedade mais tolerante e igualitária.

 

 

Prof. Dr. Rodrigo Ruiz Sanches, docente e Diretor de Extensão e Assuntos Comunitários da Faculdade Barretos.

Cassiane de Melo Fernandes, advogada, professora e responsável pelo Departamento Jurídico da Faculdade Barretos.