AGOSTO DOURADO: AMAMENTAR É UM GESTO DE AMOR.

Em 12 de abril de 2017, foi aprovado o Projeto de Lei 3452/15, transformando- o em Lei Ordinária nº 13.435, que institui oficialmente o mês de Agosto como o Mês do Aleitamento Materno. Assim, neste ano, ocorre o primeiro Agosto Dourado. O que poucos sabem, é que há cerca de 20 anos, entre os dias 01 e 07 de agosto, ocorre mundialmente a Semana Mundial do Aleitamento Materno, que são atividades de incentivo e popularização do aleitamento materno com ações públicas e privadas de conscientização da importância da prática da amamentação. Já está cientificamente comprovados os benefícios fisiológicos, psicológicos,socioeconômicos e culturais, tanto para a mãe quanto para o bebê.

A referida Lei institui que durante todo o mês de Agosto deverão ser intensificadas diversas ações, tais como: realização de palestras e eventos, divulgação nas mídias, reuniões com as comunidades, ações de divulgações em espaços públicos, além de instituir a cor dourada para a decoração de espaços, tornando- a símbolo destas ações, por ser o leite materno “padrão ouro de qualidade”.

Segundo a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), o aleitamento materno deve ocorrer exclusivamente até os seis meses de idade do bebê, e prolongado até os dois anos, quando normalmente a mãe deixa de produzir o leite. O aleitamento materno é o principal responsável pela criação de anticorpos no corpo do bebê. Essa recomendação provou ser capaz de salvar cerca de 13% das crianças menores de cinco anos, sendo que a amamentação exclusiva salva cerca de seis milhões de crianças anualmente.

Recentemente, o Brasil foi destaque internacional nas questões de amamentação, inclusive sendo considerado um dos países que mais atuam na doação de leite materno para os bancos especializados,tendo suas tecnologias de implantação e estratégias de baixo custo repassados para mais 24 países da América Latina, Caribe, Península Ibérica, África e alguns países europeus, consagrando assim o Brasil como o maior pólo de doadoras de leite materno do mundo.

Apesar de ainda ser pouco divulgado, a instituição da Lei, neste ano, permite maior visibilidade para estas importantes ações, trazendo à tona, ainda, questões recentemente debatidas nas redes sociais,como a criminalização da amamentação em público. Apesar de ser um ato natural que remonta séculos atrás, a figura materna oferecendo o alimento para o filho em público ainda choca muitas pessoas, que tratam o fato como um ato de nudez pública ou atentado ao pudor. A moralidade é afetada, e o pudor ressurge, ao ponto de surgirem boatos da criminalização do aleitamento em público, propagado pelas redes sociais, causando repúdio de boa parte da população, mas também demonstrando que ainda há muitos adeptos a essas ideias difundidas.

No início do ano de 2016, surgiu uma publicação nas redes sociais com informações da aprovação de uma lei que proibia mulheres de amamentar em público, penalizando o ato em até cinco anos de prisão, sob a alegação de que a amamentação seria o causador do aumento de casos de estupros no país. Analisando a infundada publicação que rapidamente foi difundida e repostada por muitas pessoas, podemos observar a ambiguidade de informações: no Brasil, a única lei federal que trata diretamente sobre o assunto ainda é a Lei citada acima, que prevê o Agosto Dourado; em âmbito estadual e municipal, já podemos elencar leis que tratam exatamente o contrário, penalizando quem proíbe o aleitamento materno em seus estabelecimentos. Como exemplo podemos citar a lei municipal da cidade de São Paulo, instituída em 2015, pelo então prefeito Haddad, e também a cidade do Rio de Janeiro, que instituiu lei semelhante, em que é previsto multa para o estabelecimento que venha a proibir ou constranger o ato da amamentação.

Apesar de ser um boato infundado, sem oferecer maiores detalhes de sua fonte, a propagação da postagem tornou-se tão evidente, que levanta questões muito importantes por trás do assunto: Primeiro, a questão da moralidade do ato de amamentar em público, sendo para algumas pessoas constrangedor presenciar a cena, mesmo se tratando de um ato natural do ser humano, e, por fim, a falta de interesse em confirmar a veracidade das informações propagadas pela rede, que possuem um alcance enorme de pessoas de várias classes sociais e culturais que acabam por disseminar dados falsos que podem culminar na propagação do ódio e atos de repudia e violência, que poderiam facilmente serem evitados com uma simples pesquisa sobre o assunto.

Assim, fica demonstrada a relevância em se divulgar o Agosto Dourado, para a conscientização não só das mães e futuras mães sobre os benefícios da amamentação, mas também da população em geral, para se desfazer a ideia generalizada da sexualização do corpo feminino, que faz com que o aleitamento em público seja vergonhoso para a mulher transformando o ato de amamentar uma afronta à sociedade, sendo que este deveria ser um ato natural, simplesmente um gesto de amor de mãe para filho, sem constrangimentos e tabus.

Giovana Sabino Bizio Borges, acadêmica do Curso de Direito da Faculdade Barretos.

Cassiane de Melo Fernandes, advogada, mediadora/conciliadora, professora do Curso de Direito da Faculdade Barretos.