A RUA PEDIU:O GOVERNO DEVE GASTAR MENOS

Com a aprovação da PEC, em primeira votação na Câmara dos Deputados (366 x 111), o governo Temer espera viabilizar um começo de ajuste das contas públicas, tendo em vista o rombo deixado por treze anos de governo petista. Na realidade, a PEC do teto, como é chamada, estabelece apenas um limite aos gastos públicos. Não resolve a situação, se outras medidas não vierem, principalmente a reforma da Previdência. O que o governo Temer espera, com a PEC 241, é simplesmente limitar os gastos públicos, como primeiro passo, para evitar o agravamento da crise econômica e criar condições gradativas de um crescimento que gere novas oportunidades de trabalho e investimentos no comércio e na indústria.

O fato é que “se nada fosse feito agora, no prazo de 10 anos o país estaria gastando 120% do que  arrecada. Além disso, caso esse tipo de gente assuma o governo nos próximos 20 anos – que Deus nos livre, nem eles ou qualquer outro poderá gastar além do que se arrecada no País. Os recursos para SAÚDE e EDUCAÇÃO foram muito bem discutidos e destacados de forma especial. De imediato com essa PEC já haverá uma injeção de 10 bilhões só na área da saúde”, como explica o deputado federal Pastor Eurico. A PEC não afeta,em tese, os gastos com educação e saúde, como tem dito a oposição, mas pode inclusive melhorar a qualidade dos gastos já existentes, justamente por causa dos efeitos de conjunto dos limites impostos. 

Em relação à Previdência, o governo está atento às medidas que se fazem necessárias para o equilíbrio das contas públicas, pois como explica Gil Alessi, ao comentar sobre os gastos com a Previdência,  “é um segmento que abocanha mais de 40% dos gastos públicos obrigatórios. Logo, a PEC colocaria freios em pouco mais de 50% do Orçamento, enquanto que o restante ficaria fora dos limites impostos – só a regra sobre o salário mínimo tem consequências na questão da Previdência. A Fazenda afirmou, de todo modo, que a questão da Previdência será tratada de forma separada mais à frente”. Por isso, é importante acompanharmos o debate sobre esse tema, ainda mais em relação à reforma da Previdência e Trabalhista, necessárias para o ajuste fiscal requerido nas atuais condições do País.Em conclusão,as ruas pediram que o Governo cortasse na carne e não sobrecarregasse a sociedade com mais impostos.Portanto,a Pec 241  concretiza também o que Tancredo Neves afirmou antes da nova República:”é proibido gastar”.

 

Valmor Bolan é Doutor em Sociologia e Especialista em Gestão Universitária pelo IGLU (Instituto de Gestão e Liderança Interamericano) da OUI (Organização Universitária Interamericana)