Responsabilidade civil empresarial: é preciso ficar atento

Em primeiro lugar devemos conceituar a responsabilidade civil, e esta está ligada à conduta que provoca dano às outras pessoas.

Já na esfera empresarial, não estar atento à responsabilidade civil pode trazer prejuízos enormes. Em decorrência da responsabilidade civil empresarial, surgem algumas situações drásticas para o empresário, como o aumento considerável do passivo da empresa, e o abalo da imagem da pessoa jurídica perante o mercado por estar figurando como ré em ações judiciais.

E dentre os fatores que podem gerar todo este problema, destacamos a falta de treinamento aos funcionários e ausência de constante e atenção aos setores de maiores reclamações da empresa. Com análises acertadas é possível detectar de forma rápida e solucionar os problemas de forma eficiente.

Algumas providencias são capazes de eliminar, ou no mínimo minimizar o problema referente a responsabilidade civil empresarial, vejamos: 1) treinamento constante dos funcionários responsáveis por atendimentos aos clientes e fornecedores; 2) auditoria semestral ou anual para identificar os principais focos e os setores da empresa que mais geram ações judiciais; 3) treinamentos específicos para os setores mais problemáticos identificados; 4) postura conciliatória extrajudicial – criação de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e departamento de conciliação para os casos mais críticos; 5) contratação de seguro que dê cobertura para esse tipo de ação judicial.

Outro ponto de destaque é que a responsabilidade civil empresarial, além do Código Civil, também é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que traz consigo a inversão do ônus da prova e a responsabilidade objetiva, quando o fornecedor responde diretamente, independentemente de culpa, que dificulta consideravelmente a defesa judicial nos casos de responsabilidade civil, sendo, assim a prevenção o melhor caminho.

Portanto, a responsabilidade civil empresarial jamais poderá ser ignorada por empresários que pretendem dar longevidade ao seu empreendimento, pois prevenir de forma efetiva, com treinamentos dos funcionários, e direcionar os atendimentos, evitando erros na interpretação e comunicação entre clientes e prepostos, certamente serão grandes passos para evitar demandas judiciais e desgastes na imagem da empresa.

 

Thyago Abraão

Consultor Jurídico no Escritório Godoy & Abraão Advogados Associados e Professor Orientador no Núcleo de Assistência Judiciária da Faculdade Barretos