Pena de Morte e o direito à vida

Um tema muito abordado atualmente é sobre a pena de morte no mundo, ainda mais depois do caso em que um brasileiro, Marco Archer Cardoso Moreira, foi preso e condenado à morte na Indonésia. Mesmo com o pedido da Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, não houve como livrá-lo dessa pena cruel, que abalou muitas pessoas em todo o mundo.

No Brasil, a pena de morte é aceita em caso de guerra declarada de acordo com o art. 5º, XLVII da Constituição Federal, porém, o art. 60 §4º afirmaque não poderá haver emenda constitucional.No inciso IV há os direitos e garantias fundamentais -cláusula pétrea -sendo que qualquer um que agredir a vida é considerado crime. No Tratado de Direitos Humanos em seu art. 3º afirma que todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, protegendo por inteiro o ser humano. Não podemos deixar de citar o direito da integridade física e moral do ser humano, protegendo também sua dignidade e qualidade na sua existência, como também sua honra. 

Países como a China, assim como a Indonésia, ainda aderem a essa prática antiquada, não surgindo eficácia concreta da diminuição da criminalidade. Pelo contrário, segundo a Anistia Internacional, que visa a proteçãodos direitos humanos, afirma que no Canadá após a abolição da pena de morte a taxa de homicídio decresceu 44% entre 1975 e 2003, porém estamos progredindo, alguns países aboliram a pena de morte, como a França e a Alemanha.

Uma grande porcentagem de pessoas ainda é a favor da pena de morte, como na Síria, que pune a mulher adúltera com pena de apedrejamento.Quais são os motivos que levam a ter essa opinião e punição? Menor índice de criminalidade, terror para outros não cometerem o crime, eliminação de indivíduos que a sociedade repugna…Mas será essa punição capital a melhor forma de solução para a diminuição da criminalidade e punição ao criminoso? Ou abre margem para mais violência e crimes? 

A nosso ver, não diminui a violência praticando atos com violência, além de ainda haver falhas no judiciário, que podem tirar vidas de pessoas inocentes injustamente. Hoje, a ressocialização é um caminho utilizado pela justiça e que não ofende a dignidade da pessoa humana, sendo um meio eficaz para inseri-lo novamente na sociedade dando possibilidade de ser uma pessoa melhor.

 

Izabela Pereira Barbosa Machado, aluna do Curso de Direito da Faculdade Barretos.

 

Juliana Cristina Borcat, advogada, professora do Curso de Direito e Coordenadora do Grupo de Estudos de Direitos Humanos da Faculdade Barretos