ADVOCACIA PREVENTIVA EMPRESARIAL

Uma das mais positivas novidades da advocacia moderna é a Advocacia Preventiva Empresarial, ramo do direito que vem crescendo cada vez mais no Brasil. A Advocacia Preventiva Empresarial é pautada pela percepção e controle dos riscos e, principalmente, pela minimização dos prejuízos e aumento de ganhos para a empresa por meio de ações preventivas desenvolvidas pelo advogado especialista.

Por força cultural, durante muito tempo as empresas acionavam o advogado no momento em que já havia o estabelecimento de um problema, o que causava um enorme prejuízo a empresa. Felizmente isso começou a mudar de uns tempos para cá.

Muitas empresas (seja de pequeno, médio ou grande porte), já têm a Advocacia Preventiva como algo indispensável, já que inúmeras são as vantagens deste tipo de assessoria, dentre elas: imagem institucional da empresa na sociedade torna-se mais avançada; diminuição dos conflitos com outras empresas de forma a evitar a insatisfação dos contratantes e a possibilidade de disputa judicial; maior produtividade e sustentabilidade com a adoção de métodos mais seguros; orientação consultiva para aplicação segura da legislação específica de forma a evitar a fiscalização e a aplicação das sanções advindas dos órgãos públicos; diminuição dos custos com despesas judiciais e com a contratação repentina de advogados, os quais, muitas vezes, desconhecem o perfil da empresa.

E as vantagens não param por ai, já que este tipo de assessoria possui um variado leque de atuação, que vai desde a orientação para elaboração documental correta pelo departamento de pessoal, até a redução de prejuízos em demandas trabalhistas, passando pela atuação na esfera tributária, que é um ramo bastante específico no direito que, com a devida orientação, pode gerar ao empresário uma economia considerável no pagamento de tributos e, em alguns casos, a possibilidade de ingresso no judiciário com o objetivo de resgatar créditos tributários pagos indevidamente ao longo dos anos.

Outro exemplo é a atuação na análise de contratos comerciais e administrativos, o que acarreta proteção e segurança ao empresário, e evita a imposição de cláusulas abusivas ou que venham a comprometer o equilíbrio da relação contratual. Igualmente, se observa a vantagem da advocacia preventiva no planejamento societário e sucessório, sempre com o objetivo de assegurar ao empresário uma maior prosperidade e longevidade na sua atividade empresarial.

Pode-se seguramente afirmar que a advocacia preventiva assegura às empresas o equilíbrio entre os custos, os riscos e os benefícios no desenvolvimento da sua atividade, sendo imprescindível no fortalecimento do negócio empresarial.

Desta forma, a advocacia preventiva empresarial consubstanciada através da emissão de pareceres, análise de riscos, elaboração de minutas, adequação da atividade à legislação específica, planejamento empresarial tributário e societário, deve ser vista como um investimento para o empresário, um gerador de segurança jurídica, indispensável à diminuição dos riscos relativos à atividade empresarial, por meio da adoção de procedimentos legais e em conformidade com a ordem jurídica, sendo um mecanismo que proporciona sustentabilidade e competitividade no mercado.

 

Thyago Abraão 

Consultor Jurídico no 

Escritório Godoy & Abraão Advogados Associados