DESMISTIFICANDO A MORTE ENCEFÁLICA

Em relação às últimas notícias publicadas pelo Jornal de Barretos nas edições de 05 e 07 de março sobre a conduta dos médicos do Hospital de Câncer de Barretos diante do diagnóstico de morte encefálica, gostaríamos de aproveitar o momento para desfazer alguns mitos a respeito do assunto e da abordagem desta condição.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) na sua resolução de número 1480 de 1997 dispõe sobre o diagnóstico de morte encefálica por ser o órgão competente para tal conforme determina a Lei nº 9.434 de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Nesta resolução o CFM considera:

– a parada total e irreversível das funções encefálicas equivale à morte, conforme critérios já bem estabelecidos pela comunidade científica mundial;

– o ônus psicológico e material causado pelo prolongamento do uso de recursos extraordinários para o suporte de funções vegetativas em pacientes com parada total e irreversível da atividade encefálica;

– a necessidade de judiciosa indicação para interrupção do emprego desses recursos;

Além disso, em seu Código de Ética Médica, no seu artigo 41, o mesmo CFM delibera que é vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal. Essa prática de acelerar ou facilitar a morte de qualquer paciente é também chamada de eutanásia, procedimento proibido pela legislação do nosso país.

A morte encefálica é condição irreversível e para ser diagnosticada é necessária a realização de muitas avaliações, clínicas e complementares através de exames de imagem, pois entende-se que nenhuma dúvida possa pairar diante de situação tão dramática e difícil para os familiares do paciente. Na situação exposta na reportagem não houve dúvidas sobre o diagnóstico da morte encefálica do paciente citado, mas uma necessidade de aguardar a realização do exame complementar de imagem para assegurar a certeza do diagnóstico para a família.

Uma vez determinada a ocorrência da morte encefálica, ou morte cerebral, constata-se a ausência de atividade do cérebro, o que equivale a morte (conforme citado acima pela resolução do CFM). Nesses casos, a manutenção das funções vegetativas através de máquinas e aparelhos se torna um prolongamento que muitas vezes leva ao sofrimento e angústia dos familiares. Diante disso, a única justificativa para uma manutenção desses instrumentos seria na tentativa de doação dos órgãos, se esse fosse o desejo do paciente expresso em vida ou do seu representante legal.

Na Fundação PIO XII – Hospital de Câncer de Barretos, instituição pautada pela humanização e pelo respeito ao paciente e ao seu familiar, toda tomada de decisão diante de condição tão difícil e trágica como a vivida, infelizmente, por essa família, é baseada nos princípios éticos e na melhor prática que possa diminuir o sofrimento do paciente e daqueles que o amam. 

 

Dr Vinicius Vazquez, Diretor Clínico 

Hospital de Câncer de Barretos