Pessoa com Deficiência Física e o Acesso a Logradouros Públicos

É rotineira e exorbitante à quantidade de pessoas com deficiências físicas que constantemente sofrem no momento em que se deparam com obstáculos impostos pela falta de planejamento de locais públicos, dificultando o acesso destes. Este tipo de conduta negativa é geralmente visto em grande parte do país que ainda passa por uma fase de desenvolvimento e adaptação para lidar com tal situação de modo a dirimir este aparente problema. O presente trabalho possui escopo de demonstrar que, muito embora ainda seja comum os portadores de necessidades especiais enfrentarem estas dificuldades diariamente, há um crescente planejamento estrutural e amparo legal em todos os âmbitos (Municipal, Estadual e Federal) que visam solucionar esta dificuldade. Em um contexto histórico, podemos afirmar que o Poder Público Brasileiro nem sempre foi tão empenhado e engajado em buscar auxiliar as pessoas portadoras de necessidades especiais. Todavia, a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho é cada vez maior, inclusive contam com cotas em departamentos públicos e grandes empresas. Ocorre que, antigamente, essas pessoas eram de certo modo vistas como incapazes de realizar tarefas normais, no entanto, hoje está manifestadamente comprovado que os deficientes físicos são tão capazes quanto qualquer outro ser humano, logo, estes passaram a deixar suas casas e integrar a sociedade em diversos ramos e camadas. Deste modo, frente a independência desta classe, o Poder Público se viu obrigado a se preocupar em dirimir, amparar, estabelecer regras e normas de modo atendê-los de maneira justa, igualitária e uniforme. A partir de então, foram/são criadas diversas Leis em todos os âmbitos para atender as necessidades dessas pessoas dando à elas, uma vida digna, fazendo com que tenham absoluta independência no que tange à locomoção frente a logradouros públicos, inclusive em áreas particulares de estabelecimentos como empresas. Selecionamos as principais normas de interesse para pessoas portadoras de necessidades especiais, ou seja, a legislação específica que busca atender as necessidades destas pessoas visando uma melhora em sua qualidade de vida em todos os aspectos. Sendo assim, resta manifestadamente comprovada o interesse do Poder Público em agir no sentido de quebrar as barreiras que tanto dificulta a vida dos portadores de necessidades especiais, inclusive, dando ênfase no acesso a locais públicos onde constantemente nota-se o despreparo em atender tais necessidades. No entanto, para concluir, vale ressaltar que embora ainda haja dificuldades no acesso em locais de público de modo geral, o crescimento do desenvolvimento e adaptação dado às normas instituídas pelo Poder Público demonstram que cada vez mais haverá menos reclamações e dificuldades por parte desta classe merecedora de tamanha atenção.

 

Alunos do 10º Semestre de Direito da Faculdade Barretos: Eduardo Atavila dos Santos; Geovanni Rodrigues Lopes; Gustavo Lima Pita; Lucas Caldas de Oliveira e Rumenigue Castelo Ellias.