Governo sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs e amplia limite de faturamento

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21), uma lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), o aumento do limite de faturamento e a possibilidade de contratação de mais funcionários. Segundo o Governo Federal, as medidas poderão beneficiar cerca de 17,6 milhões de empreendedores, sendo 3,6 milhões diretamente alcançados pela anistia de débitos estimados em R$ 12,6 bilhões.

A legislação estabelece o perdão de dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e encargos. O benefício contempla débitos inscritos na Dívida Ativa da União e aqueles em cobrança administrativa. Para manter a anistia, os empreendedores deverão pagar as contribuições dos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei e desistir de eventuais ações judiciais relacionadas aos débitos perdoados.

O limite de faturamento anual do MEI, atualmente de R$ 80 mil, será ampliado para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A nova regra também permitirá a contratação de até dois funcionários em determinadas atividades da indústria, comércio e serviços rurais. Nos demais segmentos, permanece o limite de um empregado.

A legislação também prevê mudanças na emissão de notas fiscais, com dispensa da obrigatoriedade em operações com pessoas físicas, dependendo de regulamentação. Outra novidade é a previsão da categoria Nano MEI, a partir de 2027, para trabalhadores autônomos com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O governo anunciou ainda uma proposta de auxílio de até R$ 5 mil para pequenos negócios, que dependerá de aprovação do Congresso.

Governo envia ao Congresso proposta de tarifa zero no transporte

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a destinação de recursos para financiar a gratuidade do transporte público coletivo urbano nos fins de semana e feriados. A medida busca ampliar o acesso da população ao transporte, utilizando parte das emendas parlamentares de execução obrigatória.

Pelo texto, pelo menos 26,8% do valor anual das emendas parlamentares individuais e de bancada deverão ser destinados ao custeio da gratuidade. Considerando a previsão de R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias no orçamento de 2027, aproximadamente R$ 12 bilhões seriam direcionados ao transporte público. A proposta preserva os recursos destinados à saúde e estabelece o repasse dos valores aos estados e municípios responsáveis pelos serviços.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a iniciativa pretende reduzir os custos de deslocamento da população e facilitar o acesso a atividades culturais, de lazer e serviços públicos. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a gratuidade poderá funcionar como uma experiência inicial, com possibilidade de ampliação caso os resultados sejam positivos.

A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Caso seja aprovada, as regras de destinação dos recursos começarão a produzir efeitos a partir do orçamento de 2027. De acordo com o governo, a medida não prevê aumento das despesas federais, pois utiliza valores já destinados às emendas parlamentares obrigatórias.

Quaest aponta empate técnico entre Flávio Bolsonaro e Lula no segundo turno

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (21) aponta empate técnico entre os candidatos à Presidência da República no segundo turno das Eleições 2026. Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 45% das intenções de voto, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra 44%. O levantamento foi encomendado pela TV Globo e pelo jornal O Globo e apresenta margem de erro de dois pontos percentuais.

Em comparação com a pesquisa anterior, divulgada em 14 de outubro, Flávio Bolsonaro oscilou de 46% para 45%, enquanto Lula permaneceu com 44%. O percentual de eleitores que pretendem votar em branco, anular ou não comparecer às urnas ficou em 9%, enquanto os indecisos passaram de 1% para 2%. As variações estão dentro da margem de erro, indicando estabilidade no cenário eleitoral.

Na pesquisa espontânea, quando os entrevistados não recebem os nomes dos candidatos, Lula e Flávio Bolsonaro aparecem com 40% cada. O percentual de indecisos nessa modalidade aumentou de 7% para 14%. Entre os beneficiários do Bolsa Família, Lula passou de 60% para 62% das intenções de voto, enquanto Flávio oscilou de 31% para 27%.

O levantamento também avaliou a rejeição dos candidatos. O percentual de eleitores que afirmam não votar em Lula caiu de 53% para 47%, enquanto a rejeição a Flávio Bolsonaro passou de 54% para 52%. Sobre a decisão de voto, 90% dos entrevistados afirmaram que sua escolha é definitiva, enquanto 10% disseram que ainda podem mudar de candidato até a votação.

A pesquisa ouviu 2.154 eleitores com 16 anos ou mais, entre os dias 17 e 20 de outubro, em todo o território nacional. O levantamento apresenta nível de confiança de 95%, margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08535/2026.