Câmara aprova projeto que prevê identificação de vagas para pessoas com autismo

 

A Câmara Municipal de Barretos aprovou o Projeto de Lei nº 178/2026, de autoria do vereador Jonathas David Lazzarotto dos Santos, que prevê a inclusão do símbolo do quebra-cabeça, associado à conscientização sobre o autismo, na sinalização das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência (PCD).

A proposta tem como objetivo ampliar a visibilidade dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e contribuir para reduzir constrangimentos enfrentados por pessoas autistas e seus familiares em estacionamentos da cidade.

O projeto abrange estacionamentos públicos e privados de uso coletivo, como supermercados, centros comerciais, hospitais e escolas, e o texto prevê a inclusão do símbolo em placas e na sinalização horizontal do piso, de forma complementar ao Símbolo Internacional de Acesso, representado pela figura da pessoa em cadeira de rodas.

Outro ponto previsto é a destinação de 1% das vagas em estacionamentos com mais de 100 espaços para veículos que transportem pessoas com autismo, garantindo pelo menos uma vaga, e esses locais deverão ficar próximos aos acessos de pedestres.

Para comprovar o direito ao uso das vagas, a proposta estabelece a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) ou da credencial emitida pelos órgãos de trânsito, sem a exigência de cadastros municipais adicionais.