NOTAS GERAIS 18/07/2026

O ministro Alexandre de…

… Moraes, do STF, proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas pelo prazo de 30 dias. A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. No mesmo despacho, Moraes também decidiu manter sua decisão anterior que proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias.  O ministro também ampliou as restrições às quais Bolsonaro está sujeito por estar em prisão domiciliar. A partir de agora, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro. O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

 

A Procuradoria-Geral da…

… República (PGR) enviou nesta sexta-feira (17) ao STF parecer pela manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi pedido pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Antes de solicitar a manifestação à PGR, Moraes ressaltou que o ex-presidente está em prisão domiciliar e não pode usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O ministro também proibiu Flávio de visitar o pai. Ao analisar a questão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que a publicação da carta afronta a proibição determinada pelo ministro, mas a suspensão da prisão domiciliar seria uma medida desproporcional.

 

A partir desse final…

… de semana os horários e dias de jogos dos sorteios dos concursos regulares das modalidades lotéricas da Caixa dos sábados passarão a ocorrer aos domingos, às 11h.  Para o próximo sorteio, neste domingo (19), o prêmio da faixa principal da Mega-Sena é estimado em R$ 35 milhões. Com a mudança, as apostas terão prazo estendido. Nas lotéricas e aplicativos, os apostadores poderão tentar a sorte até as 22h de sábado e, para os Bolões em canais eletrônicos, até as 10h45 dos domingos. Em 2025 foram arrecadados R$ 26,61 bilhões com as 12 loterias federais diferentes comercializadas pelas casas lotéricas.

 

O Ministro da Fazenda, …

…Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (17), em São Paulo, que o governo brasileiro estuda medidas de reciprocidade em relação à taxação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil nesta quinta-feira (16). Segundo Durigan, seu papel é o de garantir que a economia siga estável e numa boa trajetória. Segundo o ministro, a aplicação de tarifas de 25% feita pelo governo norte-americano é injusta e o governo brasileiro não vai deixar de negociar.  Durigan lembrou, durante a coletiva, que o Brasil tem déficit na balança comercial com os Estados Unidos. Por outro lado, o ministro afirmou que o Brasil conseguiu consolidar sua economia.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)…

… assinou nesta quinta-feira (16) um acordo com as big techs para combater a desinformação durante a campanha eleitoral de 2026. A formalização do memorando de intenções ocorreu após uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e representantes das empresas. As redes sociais aceitaram aderir novamente ao programa permanente de combate à desinformação nas eleições. O programa está em vigor desde as eleições presidenciais de 2022 e prevê a prevenção contra disseminação de narrativas falsas para atacar a integridade das urnas eletrônicas e a legitimidade dos pleitos. Com o novo acordo, serão intensificadas as medidas para combater o uso ilegal de inteligência artificial (IA)