NOTAS GERAIS 14/07/2026

O Conselho Nacional de…

… Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. Válida por 180 dias, com possibilidade de prorrogação, a medida visa a reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a resolução do colegiado permitirá que o Brasil deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano e leva em conta a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, “marcado pela volatilidade no abastecimento global”.

 

A Presidência da República…

… sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.

 

A Receita Federal começará…

… a pagar o lote especial de restituição automática do imposto de renda para pessoa física (IRPF), a partir desta quarta-feira (15). Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões em restituições. A consulta sobre essa restituição (também conhecida por cashback) pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal. O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

 

A Anvisa aprovou o…

… registro da vacina Fluprevli, imunizante trivalente destinado à prevenção da influenza. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (13) e autoriza o uso da vacina para a imunização ativa de pessoas a partir de seis meses de idade contra cepas dos vírus influenza A e B. De acordo com a Anvisa, os resultados dos estudos clínicos apontaram eficácia de até 73% na prevenção da influenza em adultos e de até 65% em crianças. As análises que subsidiaram o pedido de registro demonstraram elevadas taxas de soroproteção – quando o organismo apresenta níveis adequados de anticorpos no sangue – e de soroconversão, processo em que o sistema imunológico passa a produzir anticorpos detectáveis após vacinação ou infecção.

 

O Ministério da Saúde…

… está substituindo gradualmente a insulina NPH pela glargina no SUS. A medida beneficiará pacientes de 2 a 18 anos incompletos com diabetes tipo 1 e pessoas com 70 anos ou mais diagnosticadas com diabetes tipo 1 ou tipo 2. Até essa segunda-feira (13), o Ministério da Saúde já havia encaminhado mais de 254 mil tubetes de insulina glargina a 16 estados. Também foram distribuídas 52.350 canetas reutilizáveis para a aplicação do medicamento. Todas as unidades da Federação devem receber o medicamento até o fim de julho. O acesso ao medicamento ocorrerá mediante avaliação clínica e prescrição médica, com oferta nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de todo o país.