NOTAS GERAIS 24/06/2026

O Comitê-Executivo…

…de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) manteve o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. O órgão, no entanto, aprovou a recriação de uma cota de importação com alíquota zero para modelos desmontados e semidesmontados. A medida terá validade por seis meses a partir de 1º de julho do próximo ano e contempla um limite de US$ 463 milhões em veículos nos regimes CKD e SKD, que permitem a montagem final dos automóveis no Brasil.

 

O Brasil deu um novo…

…passo para ampliar a aproximação com o mercado financeiro chinês. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou nesta quarta-feira (24) do lançamento da parceria que permitirá a disponibilização de dados do mercado de capitais brasileiro na Wind Financial Terminal, principal plataforma de informações financeiras da China. A iniciativa conecta bases da B3, a bolsa de valores brasileira, à ferramenta usada por gestores de recursos, bancos, seguradoras e corretoras chinesas, criando uma ponte direta entre investidores asiáticos e ativos brasileiros. A parceria faz parte de uma missão oficial da Fazenda à China, voltada a ampliar a cooperação financeira, atrair investimentos e avançar em agendas relacionadas à transição ecológica.

 

A partir desta…

…terça-feira (23), o cidadão pode monitorar as desonerações tributárias, consultando quem recebe benefícios fiscais e a distribuição desses recursos entre setores, regiões e programas. O Ministério da Fazenda lançou o chamado Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, que consolida informações da Receita Federal e permite análises sobre o perfil econômico dos beneficiários. A ferramenta foi apresentada como um instrumento de transparência e apoio à avaliação das políticas públicas, em meio ao debate sobre o custo dos incentivos tributários para as contas públicas.

 

O presidente Lula assinou…

…nesta terça (23), um decreto que transformou o Projeto “Celular Seguro” em política pública permanente. A legislação criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma para reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o País. O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que a iniciativa representa uma mudança na estratégia de combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, disse.

 

O  Detran-SP…

…inicia o calendário oficial do licenciamento 2026 em julho, começando com os veículos de placas com finais 1 e 2. A forma mais rápida de licenciar é pelo portal do Detran-SP, onde o serviço pode ser concluído em poucos minutos. Pelo site, também é possível verificar débitos, pagar multas pendentes – inclusive via Pix – e regularizar o licenciamento de anos anteriores, se necessário. Para concluir o processo, é preciso quitar eventuais multas de trânsito e o IPVA, informar o número do Renavam e pagar a taxa de R$ 174,08. A antecipação do licenciamento 2026 está disponível para veículos com qualquer final de placa e permite que o proprietário deixe a situação do veículo em dia, evitando pendências futuras e eventuais restrições.