NOTAS GERAIS 19/06/2026

O governo federal…

…sancionou nesta quinta-feira (18) a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A Lei nº 15.436 cria também o cadastro nacional voltado a esse público. A finalidade é assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena de alunos com altas habilidades no sistema educacional brasileiro. O texto inclui ainda aqueles com dupla excepcionalidade – quando a superdotação existe junto com outras condições, como transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências. Dados do Censo Escolar de 2025 registraram cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação.

 

O Plenário do Tribunal…

…de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, a prestação de contas de 2025 do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas. Apesar da aprovação, foram feitas ressalvas sobre as demonstrações contábeis, a gestão previdenciária dos servidores estaduais e o alto volume de renúncias de receita. O parecer foi relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli e acompanhado pelo colegiado. Durante a leitura do parecer, o relator fez críticas ao fato de a Secretaria da Fazenda manter dados sigilosos em relação às renúncias fiscais.

 

O ministro da Fazenda…

…Dario Durigan, criticou, nesta quarta-feira (17), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A medida foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro argumentou que não se pode, a pretexto de fortalecer o Banco Central, criar “uma série de distorções” na contabilidade da autoridade monetária do Brasil, assim como no processo de auditoria do BC.

 

O Comitê de Política Monetária…

…do Banco Central (BC) reduziu nesta quarta-feira (17) em 0,25 ponto percentual a Taxa Selic, que passará de 14,50% para 14,25% ao ano. Esta é a terceira vez consecutiva que o comitê reduz os juros. O BC utiliza a Selic, os juros básicos da economia, como um instrumento para reduzir o ritmo da atividade econômica e, com isso, tentar controlar a inflação. Quando o juro sobe ou fica alto por muito tempo, o crédito encarece, ficando mais caro para quem compra no cartão, nas parcelas de produtos e no financiamento de imóveis, levando a uma perda de força no consumo.

 

Mais de 17 mil operações…

…com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram utilizadas para pagamento de dívidas por meio do programa Desenrola 2.0. De acordo com o Ministério do Trabalho, o valor médio sacado para quitação de débitos com instituições financeiras é de R$ 604,73. A segunda fase do programa federal em reserva de R$ 10,3 milhões para ajudar na regularização de dívidas dos trabalhadores, viabilizando negociações com descontos e juros mais baixos. No caso do saque-aniversário, a liberação de valores bloqueados beneficiou 14,6 milhões de trabalhadores com contratos encerrados ou suspensos entre 2020 e 2025. Segundo o ministério, R$ 16,7 bilhões foram liberados para este fim. Do total, R$ 14,9 bilhões foram efetivamente pagos.