Estado: um verdadeiro Leviatã?

A análise de Thomas Hobbes acerca da natureza humana ainda nos é muito cara: o homem, este lobo de si mesmo, necessita de freios morais que o impeçam de sucumbir à pura barbárie. Mas por quê? Para o filósofo inglês o homem é mau, e por ser mau, sua política é necessariamente a política do egoísmo. É apenas no Estado, seu famoso Leviatã, que o homem alcança os meios de ser ”social” e realizar-se enquanto ser humano. O Estado seria um grande corpo canalizando esse mesmo egoísmo para um bem comum mitigado, capaz de refrear as ânsias de uma natureza selvagem e cruel.

Passam-se as eras e seus impérios e o Estado continua a mudar, a transformar-se sempre num novo corpo. Uma mecânica sofisticada. Do monstro bíblico fazem-se ecos, agora, ao monstro de Mary Shelley. Partes que se incorporam por vontades assaz democráticas, envolvendo o gosto não só do tempo, mas das muitas opiniões. O Direito, ferramenta do Estado, ocupa a função de regulamentar as interações entre bárbaros civilizados. O corpo jurídico, através do contrato público ou privado, estabelece aos cidadãos o dever perante o imperativo da lei. Independentemente da barbárie latente, o Direito é o instrumento eficaz de manter, ao menos remotamente, reflexos da Ordem que ultrapassam os limites do próprio Estado.

Se compararmos a antropologia hobbesiana com a aristotélica, por exemplo, teremos uma visão muito mais amistosa do homem em Aristóteles. Aqui, o homem é naturalmente vocacionado à política, ainda que tendente aos vícios. O Estado, neste sentido, seria a realização da teleologia natural do zoon politikon (animal político). Essa visão de bondade natural geral em Hobbes cria uma generosa desconfiança, fazendo da visão aristotélica um refúgio dos ingênuos, uma vez longe do contrato social, colocando sua confiança na prática deliberada da virtude.

O Leviatã ergue-se atrás das colinas de um mundo desconfiado até mesmo da razão. Ensoberbece-se diante da pequenez de homens mancos, toscos e animalescos. Eclode como o grito do soberano e faz-se algoz dos pequenos. É absoluto.

Este mesmo Leviatã, mecânico e assustador, é superado por um outro filósofo, em uma outra época um tanto quanto mais romantizada acerca da ética: Hegel. O alemão dará à Teoria do Estado não mais a característica de um monstro controlador, mas a culminância moral daquilo que ele próprio chamou de ”Espírito Objetivo”.

É nesse ponto que Georg Wilhelm Friedrich Hegel oferece uma inflexão decisiva. O Estado deixa de ser visto como simples mecanismo de contenção e passa a ser compreendido como expressão de uma ordem ética mais ampla. Mas essa elevação não elimina o perigo: ao aproximar o Estado da realização do racional, abre-se também a possibilidade de que ele seja investido de um sentido quase absoluto.

Entre o medo hobbesiano e a reconciliação hegeliana, permanece a pergunta: o Estado é guardião da ordem ou seu simulacro? A resposta talvez dependa menos de sua forma institucional e mais da consciência daqueles que o compõem. Pois nenhuma estrutura política pode substituir aquilo que, em última instância, é exigido do próprio homem: a difícil tarefa de ordenar a si mesmo.

Paulo Henrique Pereira. Especializando em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC – MG. Professor de filosofia e graduando em Direito pelo UNIBARRETOS.