NOTAS GERAIS 31/03/2026

As contas públicas fecharam…

… o mês de fevereiro com saldo negativo, com o déficit no governo federal sendo parcialmente compensado pelo superávit nos governos regionais. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 16,4 bilhões no mês passado. Na comparação com fevereiro de 2025, houve redução no saldo; naquele mês, o resultado das contas foi de R$ 19 bilhões negativo. As estatísticas fiscais foram divulgadas nesta terça-feira (31) pelo Banco Central. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

 

Mais de 200 mil servidores…

… do Executivo Federal terão as carreiras reorganizadas, com a criação de mais de 24 mil cargos para professores e técnicos. A Lei 15.367/2026, publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União, consolida mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e às relações de trabalho no serviço público federal. De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, é a maior reestruturação de carreiras do Executivo federal em um mandato.  O objetivo é racionalizar estruturas administrativas. Para isso, 1.392 cargos vagos foram transformados em 428 novos cargos efetivos, sem aumento de despesa.

 

O governo federal está…

… endurecendo as regras de acesso ao aplicativo SouGov.br. A partir deste mês, crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes só podem utilizar a plataforma mediante autorização formal de um responsável. A medida corrige uma falha de segurança e divide os usuários em dois perfis: o representante legal e o representado. Agora, pais, tutores ou curadores precisam estar vinculados ao sistema para liberar o uso aos dependentes, garantindo o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e do ECA Digital.

 

O bloqueio de R$ 1,6 bilhão…

… do Orçamento de 2026, anunciado na semana passada, preservará os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento, divulgou nesta segunda-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. O governo federal publicou nesta noite segunda-feira (30) o novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, que detalha a distribuição por órgãos do congelamento de recursos orçamentários. Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita o empenho (autorização) de despesas ao longo do ano. Na prática, isso impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro.

 

O Ministério da Educação…

… divulgou nesta terça-feira (31) o resultado da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre. Os inscritos devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Prouni. Para acessar, é preciso digitar o login e senha da conta Gov.br. A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas. Os pré-selecionados terão até 10 de abril para enviar a documentação necessária à comprovação das informações declaradas na inscrição.