NOTAS GERAIS 30/03/2026

A Agência Nacional de…

… Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (27), a manutenção da bandeira tarifária verde durante todo o mês de abril. Com a decisão, os consumidores brasileiros permanecem isentos de custos adicionais na conta de luz, mantendo o cenário observado desde o início de janeiro. A manutenção da bandeira é resultado do volume de chuvas registrado em março, que garantiu níveis satisfatórios nos reservatórios das hidrelétricas. Esse panorama permite uma geração de energia eficiente, reduzindo a necessidade de acionamento das usinas termelétricas, que possuem custo de produção mais elevado.

 

Os casos de Síndrome…

… Respiratória Aguda Grave (SRAG) vem aumentando no país, de acordo com a nova edição do boletim InfoGripe, divulgado nesta sexta-feira (27) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A causa é o crescimento das hospitalizações por Influenza A, rinovírus e vírus sincicial respiratório (VSR). O levantamento aponta que todos os estados do país apresentam sinal de alta do número de casos de SRAG na tendência de longo prazo, que considera as últimas seis semanas. O rinovírus tem impulsionado o aumento dos casos de SRAG em grande parte desses estados, especialmente entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos.

 

Quase três meses após…

… a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. Voltada a empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente e intencional, a norma foi publicada por meio de portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Aprovada em dezembro pelo Congresso, a lei do devedor contumaz foi sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, precisava ser regulamentada para entrar em vigor. O objetivo da nova normatização é combater práticas em que empresas deixam de pagar tributos deliberadamente para obter vantagem competitiva ou viabilizar esquemas ilícitos.

 

Cerca de 4,4 milhões de…

… contribuintes acertaram as contas com o Leão na primeira semana de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). Até às 18h03 desta sexta-feira (27), 4.444.798 documentos foram enviados. O número equivale a 10,1% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega é maior na primeira semana por causa dos contribuintes que preencheram o documento com antecedência. Segundo a Receita Federal, 80% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição.

 

A União deverá pagar…

… R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (27) pela Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento. Os valores correspondem a dívidas judiciais definitivas, quando não cabe mais recurso, e serão pagos a mais de 200 mil beneficiários. O total previsto para 2027 é inferior ao de 2026, quando os precatórios somaram R$ 71,9 bilhões. Entre os precatórios, destacam-se ações relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).