UPA para Fundação Pio XII: Licitação/manobra “cantada” há muito tempo

“Uma medicina desonesta, praticada por médicos aproveitadores e por administrações que por longo tempo lesaram a Santa Casa”: são palavras do Sr. Henrique Prata, na Tribuna da Câmara Municipal no dia 28 de Agosto de 2.017 quando, pode-se dizer, apossou-se desse hospital municipalizado pela forma mais estranha, jurídica e administrativa, chocantes à luz do Direito Público.
A maior delas é o uso da palavra Amor, numa afronta a esse dom sagrado pregado por São Paulo Apóstolo, usado (agora) com efeito de marketing visando a sua habilidade principal: arrecadar dinheiro para uma fundação, criada pelo pai idealista Dr. Paulo Prata, hoje transformado num “grande negócio” espalhado pelo Brasil afora.
Mas, “o tempo é o senhor da razão”, como diz o ditado, de fato, simples e de mensagem rica. O que está claro e evidente para muitos, que já não se deixam enganar…
1) Assumir a Santa Casa na verdade foi “ganhar” um hospital escola, sem o qual sua faculdade de medicina seria imediatamente fechada; tentou conseguir que assim fossem outros hospitais como o próprio Hospital de Câncer, rejeitados pelos pais de alunos da faculdade, que queriam, sim, a Santa Casa de Barretos;
2) A justificativa de Amor ou de compaixão pela instituição claramente está configurada como mera figura de retórica (leia-se, conversa mole) tendo sido interesse particular do dono da Fundação Pio XII o motivo da assumpção da Santa Casa a ser usada como hospital escola;
3) Está evidente que postos de saúde, hospital, UPA, o próprio AME (Estadual), ao invés de pontos de atendimento adequado, correto e modernizado da grande população, passaram a ser locais de ensino e treinamento de profissionais, com a grave situação de serem desprovidos de estrutura (staff) de médicos gabaritados, experientes, concursados para poderem ensinar e TRATAREM ADEQUADAMENTE OS PACIENTES USUÁRIOS;
Agora, sobrevém a “encampação” de uma UPA que vinha sendo pessimamente tocada por empresa reclamada para ser descontratada e que no final passou a ser a única concorrente da Fundação Pio XII, com diferença desprezível de valores na disputa: tudo motivando falta de confiança embora tenha sido, acredita-se, concluída dentro das regras legais: legalidade sim (?), moralidade evidentemente atropelada.
São sinais conhecidos de licitação com dúvidas: a falta de mais concorrentes, a presença de grupo desmoralizado e fadado a cair fora. Além de conter esse quadro de concorrentes, foi comandada por uma Secretaria de Saúde do Município, cujo secretário é antigo funcionário do atual gestor.
Em resumo, todo o processo se reveste de coincidências em que a lisura está atropelada de forma a considerar toda a população inocente ou tola diante dos fatos.
Aumenta-se, assim, um monopólio de saúde pública, há anos sendo denunciado, pelo fato de todo monopólio estar próximo da ilicitude, quando não, da criminalidade. Precisa o cidadão menos ilustrado no Direito, saber que qualquer monopólio está voltado para prejuízo do usuário/consumidor (povo), prejuízo para o prestador/intermediário (profissionais de saúde), vendo predadas suas progressões/benefícios ficando a lucrar somente o explorador.
O quadro, então, fica configurado da seguinte maneira: população SUS (e convênios também) atendidos por aprendizes de medicina, sem suficiente corpo de Mestres e Doutores a ensinar, numa absoluta e irresponsável conivência da Prefeitura Municipal, como que fingindo estar tudo em ordem diante das notícias cada dia piores da qualidade do atendimento. Há mortes, e não poucas, que não deveriam acontecer.
Ficamos na esperança de que todas as instâncias oficiais envolvidas na regulação da qualidade, casos do Min. da Educ. e Cultura (MEC), Min. da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde, Procuradoria Geral do Estado, CREMESP, Tribunal de Contas do Estado, pudessem tomar as providências necessárias, longe dos conflitos de interesse que imperam, praticamente, em todos os setores da cidade.
O que se vê até agora é um cotejo entre interesse do gestor em tudo o que seja fonte de dinheiro como, por exemplo, calote em contas de fornecedores e prestadores, sacrifício de área de atendimento do hospital, recepção de verbas públicas que deveriam ser direcionadas à Santa Casa e o foram para hospitais privados, frente ao desastre de atendimento profissional degradado resultando no que é gravíssimo: MORTES POR CAUSAS QUE SERIAM EVITADAS COM PROFISSIONAIS GABARITADOS.
Isso a população já enxerga e se assusta: o que é preciso são atitudes das autoridades que estão neutralizadas e “anestesiadas” mercê de interesses, como se diz, “pouco republicanos”.
Diz outro ditado: “As pessoas têm medo de serem atingidas pelos males que são capazes de fazer”: ao chamar médicos e provedores de desonestos, 4,5 anos atrás, certamente, a verdade pode refletir, agora, a mensagem do citado aforismo.

 

Dr. Fauze José Daher
Médico e Advogado
ex Diretor Clínico da
Santa Casa de Barretos ex
Presidente da A.P.M. – Regional
de Barretos

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